ANPD e Nic.br firmam acordo para proteção de dados
ANPD e Nic.br assinam acordo de cooperação para ações em proteção de dados, incluindo relatórios, indicadores e pesquisa.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) assinaram nesta segunda-feira, 25 de agosto, um acordo de cooperação voltado para o fortalecimento da proteção de dados pessoais e da segurança da informação no Brasil. O documento foi firmado durante o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado em São Paulo.
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o representante do Nic.br, Demi Getschko, formalizaram a parceria, que inclui a promoção de iniciativas educativas, produção de relatórios, indicadores e estudos técnicos, além da elaboração conjunta de projetos de pesquisa. As atividades poderão ocorrer tanto em ambiente virtual quanto nas sedes das instituições.
Continuidade da parceria
A iniciativa dá continuidade ao Acordo de Cooperação nº 03/2021/ANPD, assinado entre as duas instituições há quatro anos. Essa primeira parceria resultou em ações como cartilhas, eventos e materiais de conscientização para o público, ampliando o engajamento em torno da proteção de dados no país.
No novo acordo, estão previstas ainda análises específicas sobre segurança da informação e privacidade nas redes, bem como a troca de notas técnicas entre ANPD e Nic.br.
Regulação e novas frentes
Durante a abertura do seminário, Waldemar Gonçalves destacou os avanços obtidos pela Autoridade em pouco mais de quatro anos de funcionamento. Ele citou regulamentos editados sobre comunicação de incidentes de segurança, flexibilização de obrigações para pequenos agentes de tratamento, transferência internacional de dados e medidas de segurança. O dirigente também mencionou a entrada da ANPD em temas relacionados à inteligência artificial, como o Sandbox Regulatório de IA, que teve seu edital de inscrições prorrogado.
Harmonização internacional
Na terça-feira, 26, Gonçalves participa do painel “Autoridades de Proteção de Dados Pessoais de Países Lusófonos”. Para ele, a cooperação entre países é um dos pilares para enfrentar os desafios da transformação digital e do avanço tecnológico.
Segundo o dirigente, “a harmonização regulatória facilita o fluxo de dados entre as nações, promovendo a cooperação econômica e a inovação. Para isso, é crucial o intercâmbio de informações sobre regulamentos, práticas de fiscalização e casos de destaque, permitindo que cada país aprenda com a experiência dos outros”.
O evento segue até o dia 27, com participação de diretores e coordenadores da ANPD em diferentes painéis, abordando desde o papel das autoridades de proteção de dados até a conscientização de pequenas e médias empresas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). (Com assessoria de imprensa)
