5 anos de LGPD: Diretores cobram investimento na autoridade
Para diretores da autoridade, os primeiros 5 anos resultaram na consolidação da LGPD e regulamentos. Próximos anos apresentam desafios à estrutura da ANPD.
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Leia mais5 anos de LGPD: Diretores cobram investimento na autoridade
ANPD: temas ‘uso do legítimo interesse’ e ‘transferência internacional’ avançam nesta semana
Na semana em que completa cinco anos, autoridade nacional de proteção de dados anuncia lançamento de consultas públicas sobre tópicos esperados por especialistas.
ANPD: Após primeira multa, setor privado questiona autoridade
Diretor Arthur Sabbat explicou "visão estratégica" na aplicação da primeira punição. Falta de informações e respostas ao órgão influenciaram decisão.
ANPD conclui listas de indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
São 13 vagas para indicações da sociedade civil, Academia, organizações empresariais e de trabalhadores. Dos 39 indicados, 8 integraram a primeira geração do CNPD nos últimos 2 anos.
CNPD tem 71 candidaturas para a sua formação
O próximo passo é dar início à deliberação pelo Conselho Diretor da ANPD para formação de lista tríplice de titulares e suplentes que será encaminhada à Casa Civil
ChatGPT será fiscalizado pela ANPD, após denúncia
No total, a agência recebeu até hoje mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias e mais de 600 processos de incidentes de segurança.
ANPD só pode aplicar uma multa entre os oito processos sancionadores abertos
A agência afirma que não pode aplicar multa em órgãos públicos. A única empresa privada sancionada, a Telekall Infoservice, deverá pagar R$ 14,4 mil em 10 dias.
Para além da ANPD: as expectativas sobre a tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais
Tendência é de que cada vez mais as ações coletivas sejam um meio utilizado para a defesa do direito à proteção de dados pessoais, até porque muitas situações que ocasionam a violação desse direito atingem uma coletividade de pessoas
Threads: ANPD vai analisar se nova rede social da Meta descumpre LGPD
Autarquia informa que, com base em preocupações levantadas pela imprensa e por especialistas, iniciou processo para apurar possíveis violações à legislação brasileira; lançada há dois dias, plataforma já conta com mais de 70 milhões de usuários no mundo
ANPD aponta conflitos e sobreposições entre PL de IA e LGPD
Em análise sobre a proposta que visa a estabelecer uma legislação para Inteligência Artificial no País, autarquia também diz que texto precisa dar mais atenção à proteção de dados nos ambientes de inovação e se diz “autoridade-chave” para regulação da tecnologia
Reforma tributária aprovada na Câmara, setor não é contemplado
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um longo caminho para ser finalizada. Confira também na edição desta sexta do TV Síntese: ANPD vs. MJ e conclusões sobre o Open RAN
ANPD aplica a primeira sanção em empresa de telemarketing
Telekall Inforservice foi punida com advertência e multas simples que somam R$ 14,4 mil. Cabe recurso.
ANPD se candidata a ser entidade fiscalizadora da lei de IA
Em evento com relator do PL 2338/23, Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, diz que proposta de legislação tem proximidade com mecanismos regulatórios previstos na LGPD e que autarquia tem capacidade para assumir a atribuição
Presidida por aliado de Bolsonaro, ANPD fica à deriva no governo Lula
Governo demora com edição de decreto para definição de novo presidente do CNPD, ao mesmo tempo em que trava concurso e veta viagens de diretores da ANPD.
Indicações ao CNPD podem ser enviadas até 18 de julho
Encaminhamentos são para representante da sociedade civil. Inicialmente, prazo seria até 30 de junho.
Operadoras divergem sobre a comunicação de vazamentos de dados
Há consenso para que dados de idosos não sejam pressupostos como dano relevante passível de comunicação à ANPD e quanto ao prazo para informar os titulares sobre incidente de segurança.
Anatel e ANPD recebem selo ouro de boas práticas regulatórias
Avaliação do MDIC analisa dez quesitos que envolvem previsibilidade, participação social, convergência e qualidade dos atos normativos. Esta é primeira avaliação no novo governo.
ANPD: big techs e teles entram em lista de fiscalizações
WhatsApp, TikTok, Telegram, Claro e Algar Telecom estão entre os nomes da lista de verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais,.
ANPD publica editais para indicação ao Conselho de Proteção de Dados
Editais são voltados para instituições, representantes da sociedade civil, setor produtivo e empresarial. Ao todo, seleções vão preencher 11 vagas.
ANPD abre processo para indicação da segunda formação do CNPD
Organizações que representam sociedade civil cobram por novas indicações. Conselho tem atividades paralisadas desde início deste ano.