Anatel e ANPD recebem selo ouro de boas práticas regulatórias
Avaliação do MDIC analisa dez quesitos que envolvem previsibilidade, participação social, convergência e qualidade dos atos normativos. Esta é primeira avaliação no novo governo.
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ANPD: big techs e teles entram em lista de fiscalizações
WhatsApp, TikTok, Telegram, Claro e Algar Telecom estão entre os nomes da lista de verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais,.
ANPD publica editais para indicação ao Conselho de Proteção de Dados
Editais são voltados para instituições, representantes da sociedade civil, setor produtivo e empresarial. Ao todo, seleções vão preencher 11 vagas.
ANPD abre processo para indicação da segunda formação do CNPD
Organizações que representam sociedade civil cobram por novas indicações. Conselho tem atividades paralisadas desde início deste ano.
Organizações da sociedade civil cobram funcionamento do CNPD
Colegiado está com trabalhos suspensos neste ano. Grupo alerta que representantes estão prestes a encerrar mandato, sem previsão de novas indicações.
ANPD assina acordo de acesso à informação com a CGU
Autarquia já levantou debate após prever sigilo de dados sobre empresas investigadas e fez ajustes para adequar transparência aos processos.
Desfalcado, Conselho Nacional de Proteção de Dados está parado
Órgão consultivo da ANPD não recebeu ainda indicados do governo Lula para ocupar as vagas do Poder Executivo. Trabalho de GTs estão suspensos, sem ordem para prorrogação. Em agosto, terminam mandatos de representantes da sociedade e da Academia.
ANPD coloca regras para informar risco de danos em consulta pública
Minuta prevê prazo diferenciado para agentes de pequeno porte e detalha quais informações devem conter nos comunicados.
ANPD alerta Poderes para que regulação de plataformas não conflite competências
Autarquia ressalta que suas atribuições para proteção de dados prevalecerão sobre outros órgãos da administração pública.
Sob investigação, Datasus reclama de ‘falta de parceria’ da ANPD
Segundo coordenadora de TI do Ministério da Saúde, autoridade nacional não prestou orientação quando procurada em decorrência de incidente de segurança. Órgão é investigado e pode ser multado.
Governo regulamenta equipes para tratar dados e contratar soluções de TICs
Na mira da ANPD, poder público estabelece composição de grupo responsável pelas informações sensíveis nos órgãos. Portaria define centro para capacitar servidores.
Primeiros investigados pela ANPD são órgãos públicos. Veja lista
Entendimento anterior era de que o nome dos envolvidos só se tornariam públicos após a conclusão, pois a divulgação poderia ser entendida como sanção prévia.
ANPD monta GT para se posicionar sobre plataformas digitais
Grupo vai acompanhar debate e encaminhar colaborações à regulação; tema está concentrado no Congresso Nacional.
ANPD e sigilo: expor investigados ‘já seria uma punição’, diz presidente
Primeira sanção deve ocorrer nos próximos três meses; autarquia tem outras 6 mil denúncias na fila. Mas processos vão correr em sigilo até a decisão da diretoria da ANDP, diz o presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
TV Síntese Semanal: Nova RJ da Oi, ANPD, Fundo 5G e MWC
Assista a edição desta sexta-feira, 3, do TV Síntese Semanal, programa da equipe de jornalismo do portal a respeito das notícias que se destacaram nos últimos dias.
ANPD explica dinâmica para primeiras multas e atuação sobre setor público e microempresas
Embora grandes empresas estejam na mira, as instituições menores e a administração pública não estão imunes. Principal critério para punição é o risco das informações tratadas.
Proteção de dados: empresas mantêm papel de filtrar qual incidente de segurança é ‘relevante’
'Em princípio, quem tem que avaliar se é dano relevante ou não é a empresa, mas a gente [ANPD] pode pensar também nos impactos significativos sobre os titulares', diz técnico da ANPD sobre falta de definição do termo em regulamento da autarquia
Os pontos de consenso e conflito na dosimetria da ANPD
Norma define critérios gerais para ação punitiva da autoridade nacional. Especialistas acompanham atentos qual será o desenho das regras a partir das aplicações.
ANPD publica regras de dosimetria e aplicação de sanções
Regulamento pode ser aplicado nos processos já em tramitação no órgão. O valor máximo a ser aplicado é de R$ 50 milhões.
ANPD publica regras de dosimetria e aplicação de sanções
Empresas de pequeno porte terão o dobro do prazo para o pagamento de multas