Primeiros investigados pela ANPD são órgãos públicos. Veja lista

Entendimento anterior era de que o nome dos envolvidos só se tornariam públicos após a conclusão, pois a divulgação poderia ser entendida como sanção prévia.
Maioria dos primeiros investigados pela ANPD são órgãos públicos
Ministério da Saúde é um dos investigados pela ANPD (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu divulgar a lista de processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O entendimento anterior era de que o nome dos envolvidos só se tornariam públicos após a conclusão.

A relação de investigados publicada pela ANPD mostra que a maioria dos primeiros alvos são órgãos públicos (veja lista mais abaixo). A única empresa privada investigada pela autarquia é a Telekall, suspeita de ausência de comprovação de hipótese legal para tratamento de dados, além da falta de registros de operações e Relatório de Impacto de Proteção de Dados. 

Embora a informação sobre quais instituições são alvo dos processos agora sejam públicas, os documentos que detalham os casos continuarão sob sigilo.

No início de março, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, adiantou em entrevista ao Tele.Síntese  que a procuradoria do órgão analisava até que ponto os processos poderiam ser abertos ao público. Em nota divulgada nesta sexta, a autarquia diz que o entendimento foi no sentido de que “a sanção de publicização, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não impede e não se confunde com a divulgação dos dados e informações referentes ao processo administrativo sancionador em curso.

Lista de investigados

 

  • Ministério da Saúde

Instaurado em: 07/03/2022.

Condutas em investigação: não atendimento à requisição da ANPD; ausência de encarregado de dados pessoais; ausência de comunicação de incidente de segurança. Atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Processo: 00261.000456/2022-12.

  • Telekall

Instaurado em: 10/03/2022.

Condutas em investigação: ausência de comprovação de hipótese legal; ausência de registro de operações; não envio de Relatório de Impacto de Proteção de Dados; ausência de encarregado de dados pessoais; não atendimento à requisição da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Processo: 261.000489/2022-62.

  • Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Instaurado em: 22/03/2022.

Condutas em investigação: não comunicação de incidente de segurança; não atendimento à requisição da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Processo: 00261.000574/2022-21.

  • Secretaria de Educação do Distrito Federal

Instaurado em: 10/06/2022.

Condutas em investigação: não atendimento à requisição da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Processo: 00261.001192/2022-14.

  • Ministério da Saúde

Instaurado em: 12/09/2022.

Condutas em investigação: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança. Atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Processo: 00261.001882/2022-73.

  • Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina

Instaurado em 14/09/2022.

Condutas em investigação: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança; não atendimento a determinações da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 00261.001886/2022-51.

  • Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE)

Instaurado em: 30/09/2022

Condutas em investigação: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança. Atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Processo: 00261.001969/2022-41.

  • Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco

Instaurado em: 07/10/2022

Condutas em investigação: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança. Atualmente se encontra na fase de instrução processual.

Processo: 00261.001963/2022-73

 

 

Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 10373