PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Plano de conformidade é pensado para sistema da empresa, mas carrega alguns pontos que a autoridade reconhece como essenciais e devem ser usados em eventuais novos processos. Idec, autor de denúncia ao órgão, critica decisão.
De acordo com o órgão, os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição à prática com seus dados pessoais, e "poderão exercer tal direito de forma facilitada".
Especialistas ouvidos pelo TS dizem que movimento é positivo para o ambiente de negócios, mas aguardam publicação de lista de jurisdições alinhadas à LGPD do Brasil
Regra dita as cláusulas que todos os contratos entre controladores de dados no Brasil e agentes de tratamento no exterior devem trazer. Conglomerados globais precisam ter normas corporativas de compartilhamento de dados pessoais aprovadas pela ANPD.
Em movimento parecido com o da Meta, rede social mudou política de privacidade e configurou opção de compartilhamento de informações como padrão; Idec diz que pré-seleção do recurso é “design malicioso”
Ordem da ANPD para INSS publicizar vazamento no site e no app por 60 dias cria precedente e é educativa, avalia advogada
Para especialistas, o assunto precisa ser mais bem discutido e não se resumir a qual será a agência reguladora - ao mesmo tempo, a ausência de lei do tipo causa prejuízos
Mensagem ao Senado foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18. Candidato conta com experiência nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência e acesso à Justiça.
Em ação bilionária contra a Meta, Idec e MPF apontam que detalhes sobre a política da plataforma consome dados móveis, ao contrário do mero “aceite” dos termos. Entidades propõem ainda novos parâmetros para restrição de informações em processos administrativos.
Figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais foi criado pela LGPD; norma aprovada pela ANPD cria dispositivos sobre a divulgação de sua identidade e de informações de contato
Participação permanecerá aberta por mais 30 dias, até 16 de agosto. Novo prazo atende pedido de entidades representativas.
A Autoridade estabeleceu prazo de 28 dias para a sociedade se manifestar em tomada de subsídios
A ANPD mantém a cautelar que mandou suspender imediatamente o uso de dados pessoais para treinar a IA generativa, mas prorrogou alguns prazos para a entrega de documentos pela empresa.
Decreto oficializa dispensa de representantes ligados à gestão de Bolsonaro do órgão consultivo da ANPD.
A tomada de subsídios da autarquia tem como objetivo colher dados para embasar a análise e a proposição de projeto regulatório a respeito desse grupo de titulares
Regra manda empresas guardarem registro de incidentes de segurança com dados pessoais por pelo menos cinco anos
Parte da definição de larga escala, o parâmetro a ser definido é um dos critérios para analisar se uma infração é grave. Tema está em consulta pública aberta pela Autoridade.
Para diretor-presidente, "é fundamental que a Autoridade seja fortalecida, não apenas quanto aos aspectos orçamentário e de pessoal, mas também sob o ponto de vista jurídico".
Prazo para contribuições na tomada de subsídios está prorrogado até 14 de março. Objetivo é aprimorar atuação regulatória 'alinhada às melhores práticas e à realidade'.
Segundo senador Eduardo Gomes, há intenção de ir além do texto formulado em comissão de juristas, como discutir os impactos econômicos.
