ANPD vai preencher 213 vagas com servidores temporários
ANPD tem seis meses para realizar a seleção, autorizou o Ministério da Gestão. Profissionais terão contratos de quatro anos, prorrogável por mais um.
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ANPD abre Tomada de Subsídios sobre IA
Tomada de subsídios da ANPD ficará aberta até 5 de dezembro; sugestões serão utilizadas para embasar regulamento sobre IA
ANPD processa TikTok por violação de dados de crianças
Autoridade impôs medidas de regularização à rede social, incluindo a desativação do recurso “feed sem cadastro”; ferramenta de verificação de idade do aplicativo também opera com irregularidades
Novo Regimento do CNPD altera qualificação dos membros
Norma anterior se referia aos integrantes como agentes públicos para fins administrativos, submetidos à Lei de Improbidade Administrativa. Novo texto exclui tal trecho.
ANPD: Restrições para IA da Meta têm princípios que alcançarão casos futuros
Plano de conformidade é pensado para sistema da empresa, mas carrega alguns pontos que a autoridade reconhece como essenciais e devem ser usados em eventuais novos processos. Idec, autor de denúncia ao órgão, critica decisão.
ANPD autoriza Meta a usar dados pessoais para treinar IA; com restrições
De acordo com o órgão, os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição à prática com seus dados pessoais, e "poderão exercer tal direito de forma facilitada".
Norma da ANPD dá previsibilidade à remessa de dados ao exterior
Especialistas ouvidos pelo TS dizem que movimento é positivo para o ambiente de negócios, mas aguardam publicação de lista de jurisdições alinhadas à LGPD do Brasil
ANPD publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados
Regra dita as cláusulas que todos os contratos entre controladores de dados no Brasil e agentes de tratamento no exterior devem trazer. Conglomerados globais precisam ter normas corporativas de compartilhamento de dados pessoais aprovadas pela ANPD.
ANPD investiga X, antigo Twitter, por uso de dados de usuários para treinar IA
Em movimento parecido com o da Meta, rede social mudou política de privacidade e configurou opção de compartilhamento de informações como padrão; Idec diz que pré-seleção do recurso é “design malicioso”
ANPD mantém condenação do INSS por vazamento de dados
Ordem da ANPD para INSS publicizar vazamento no site e no app por 60 dias cria precedente e é educativa, avalia advogada
PL das plataformas digitais vincula telecom e serviços digitais
Para especialistas, o assunto precisa ser mais bem discutido e não se resumir a qual será a agência reguladora - ao mesmo tempo, a ausência de lei do tipo causa prejuízos
Lula indica Iagê Miola, assessor na CGU, para ANPD
Mensagem ao Senado foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18. Candidato conta com experiência nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência e acesso à Justiça.
WhatsApp: Justiça analisará adaptação de termos ao zero rating e sigilo da ANPD
Em ação bilionária contra a Meta, Idec e MPF apontam que detalhes sobre a política da plataforma consome dados móveis, ao contrário do mero “aceite” dos termos. Entidades propõem ainda novos parâmetros para restrição de informações em processos administrativos.
ANPD define regras para encarregado do tratamento de dados pessoais
Figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais foi criado pela LGPD; norma aprovada pela ANPD cria dispositivos sobre a divulgação de sua identidade e de informações de contato
ANPD prorroga Tomada sobre proteção dos dados de crianças e adolescentes
Participação permanecerá aberta por mais 30 dias, até 16 de agosto. Novo prazo atende pedido de entidades representativas.
Entidades civis pedem prorrogação da consulta da ANPD sobre proteção de dados de crianças e adolescentes
A Autoridade estabeleceu prazo de 28 dias para a sociedade se manifestar em tomada de subsídios
ANPD mantém suspensão ao uso de dados pessoais pela Meta
A ANPD mantém a cautelar que mandou suspender imediatamente o uso de dados pessoais para treinar a IA generativa, mas prorrogou alguns prazos para a entrega de documentos pela empresa.
Conselho de Proteção de Dados Pessoais recebe novos integrantes do governo
Decreto oficializa dispensa de representantes ligados à gestão de Bolsonaro do órgão consultivo da ANPD.
Tratamento de dados de menores de idade: ANPD abre consulta
A tomada de subsídios da autarquia tem como objetivo colher dados para embasar a análise e a proposição de projeto regulatório a respeito desse grupo de titulares
ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
Regra manda empresas guardarem registro de incidentes de segurança com dados pessoais por pelo menos cinco anos