ANPD vai preencher 213 vagas com servidores temporários

ANPD tem seis meses para realizar a seleção, autorizou o Ministério da Gestão. Profissionais terão contratos de quatro anos, prorrogável por mais um.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, vai finalmente ampliar seu quadro de servidores – ainda que com vagas temporárias. A autarquia foi autorizada nesta segunda-feira, 18, a realizar um processo seletivo simplificado para preencher 213 postos de trabalho.

O órgão tem seis meses para soltar o edital com a abertura das inscrições. Mas já estão definidas funções e salários. Confira:

Função Qtd Remuneração
Atividades Técnicas de Formação Específica – nível intermediário 11 R$ 1.853
Atividades Técnicas de Suporte -nível superior 51 R$ 4.142
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual 101 R$ 6.681,70
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior 50 R$ 9.047
TOTAL 213

No caso da ANPD, os contratos para as vagas serão de 4 anos, podendo ser prorrogados por mais 1 ano.

A ampliação do quadro de servidores da autarquia era uma demanda desde o início de seu funcionamento, há quatro anos. Montada com servidores de outras agências reguladoras – como Anatel e Anac – a ANPD enfrenta o desafio de lidar com a demanda crescente de processos.

Seus representantes manifestaram publicamente a necessidade de ampliação do quadro em diversas ocasiões.

Embora atenda pleito de anos, a liberação do concurso de temporários ainda não é tudo o que a autarquia solicitava do governo federal. No começo de novembro, no evento de comemoração dos 4 anos da autarquia, o presidente Waldemar Gonçalves ressaltou:

“Temos orgulho do que já alcançamos, mas temos ainda mais determinação para conseguir o que ainda nos falta, como uma carreira própria, fortalecimento orçamentário e o reconhecimento da ANPD como órgão central de regulamentação da inteligência artificial”.

Atualmente, a ANPD conta com 141 servidores – quando foi criada em 2020, eram 50. Apenas neste ano, até setembro, recebeu 1.063 comunicados de incidentes de segurança de órgãos públicos, empresas e titulares de dados. Desde que foi criada, analisou e concluiu 20 processos de fiscalização e atualmente está analisando outros 17.

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Rafael Bucco

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