MJ veta viagens e ANPD participa a distância do maior evento global sobre governança da Internet

Desalinhamento entre autarquia e ministério é cada vez mais evidente. CNPD segue inativo, à espera de determinações do Planalto que restabeleçam seu funcionamento.

Crédito: Freepick

O descompasso entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prossegue. A autarquia solicitou aval para enviar representantes ao Internet Governance Forum, da ONU, que aconteceu ao longo da semana passada em Kyoto, no Japão. Mas a pasta de Flávio Dino vetou a emissão de passagens. Dessa forma, restou a participação remota no maior evento global multissetorial sobre governança da internet.

Entre os principais temas debatidos por emissários de países do mundo inteiro de organizações governamentais e agências de Estado no IGF deste ano esteve justamente a governança e a confiabilidade dos dados. Foi analisado, entre outros pontos, inclusive como este insumo base à economia digital pode transitar entre países com regras distintas, resguardando os direitos humanos.

O IGF teve participações presenciais de diversos brasileiros, e contou com representantes de governo enviados pelo Itamaraty e pela Anatel.

Sem representantes no próprio local, a atuação da ANPD se restringiu à participação em painéis via aplicativo de videoconferência ou enviando vídeo de apresentação. A autarquia esteve remotamente em quatro debates sobre: gestão de dados, sandboxes de governança de dados, direitos digitais das crianças e governança de dados em um mundo multilateral.

Um dos painéis do evento, inclusive, foi organizado pela Coordenação de Tecnologia e Pesquisa e relatado pela Coordenação de Assuntos Internacionais da ANPD, tudo a distância.

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, participou de painel sobre um tema caro ao Ministério da Justiça, a defesa dos direitos das crianças em ambiente digital, em que defendeu a aderência do Brasil às melhores práticas internacionais de proteção de dados dos infantes.

Na segunda-feira, 16, o MJSP lançou o De Boa na Rede, um repositório online com dicas sobre como proteger crianças no uso das plataformas digitais X (antigo Twitter), Discord, Youtube, Google, Instagram, Facebook, Kwai, Tik Tok, no iOS e no Android. O evento contou com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Secom, do Conare, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Federal, segundo informa o próprio ministério. Não há menção a nomes da ANPD.

CNPD e concurso travados

No começo do ano, decreto do governo Lula alterou o “guarda-chuva” que cobre a ANPD. Até o final de 2022, a autarquia estava submetida à Presidência. Este ano, passou ao orçamento do Ministério da Justiça.

Criada no governo passado e com todos os dirigentes indicados por Bolsonaro, as demandas da autarquia não têm sido atendidas. A falta de autorização para enviar emissários ao IGF não foi a primeira situação do tipo.

Além disso, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (CNPD), que depende da publicação de novo decreto para ser presidido pelo MJSP e voltar a funcionar, segue paralisado. Os mandatos de representantes da sociedade civil terminaram em agosto. A ANPD enviou indicações ao MJ em julho, mas as nomeações precisam ser feitas por Luiz Inácio Lula da Silva, o que ainda não aconteceu.

Outro ponto em suspense é a realização de concurso para preencher os quadros da ANPD, que hoje funciona com servidores emprestados de outras agências, como Anatel e Anac. Em setembro deste ano, o ministro Flávio Dino afirmou a senadores que a pasta está preparando o concurso, solicitado pela autarquia em maio de 2022.

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Rafael Bucco

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