PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Tribunal também renovou memorandos de entendimento com sete plataformas digitais para cooperação no enfrentamento de conteúdos falsos e manipulados.
Entidades sindicais encaminham ofícios a ministros do Trabalho, da Secretaria de Governo e da Secom defendendo a criação de mecanismos permanentes de diálogo e acompanhamento da crise do Grupo Oi
Companhia afirma que encontro com minoritários tratou apenas de informações já públicas; sindicatos se reúnem com interventor
Gestão judicial da Oi afirma que agravamento da crise antecipou em dois meses o esgotamento da capacidade financeira da companhia e pede que o TJ-RJ considere os novos dados ao julgar recursos contra a decretação da falência.
Carta aberta enviada a ministros, Anatel e AGU defende tratamento conjunto para empresas do grupo, prioridade aos créditos trabalhistas e alerta para riscos à continuidade de serviços essenciais
Relatora Mônica Di Piero votou pela volta à falência. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior.
Liminar que interrompeu a homologação da operação de R$ 4,5 bilhões conclui, em análise preliminar, que o Plano de Recuperação Judicial pode não ter sido observado e que ainda não há prova de abuso por parte dos credores que rejeitaram a proposta
Decisão monocrática do TJ-RJ concede efeito suspensivo a recursos apresentados por credores e impede, por enquanto, os efeitos da homologação da proposta vencedora de R$ 4,5 bilhões
Desembargadora Mônica Di Piero pauta votação de seu relatório sobre ações que mantinham a Oi em recuperação. Medida acende alerta: nos bastidores, considera-se que ela só traria o relatório à votação para decidir pela retomada da falência, o que teria efeito dominó negativo sobre a cadeia de serviços essenciais de telecom no Brasil.
Decisão do TRT da 1ª Região estende o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) da Serede à Oi e determina que os processos de execução da operadora sejam encaminhados para o mesmo processo-piloto, sem afastar a habilitação de créditos na recuperação judicial
STF julgou, na última semana, procedentes três ações propostas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares contra licenciamento regional de antenas
Administrador judicial pede publicação imediata de novo edital após primeira tentativa de venda terminar sem propostas; Claro, Telefônica, TIM e V.tal acessaram data room, mas não apresentaram ofertas.
Por unanimidade, Supremo conclui julgamento dos embargos do Marco Civil da Internet, declara inconstitucionalidade parcial do artigo 19 e dá 60 dias para adequação das plataformas
Valuation de R$ 1,4 bi da Oi Soluções é considerado irrealista pelas empresas, que também viram alto risco em questões jurídicas e regulatórias nas quais o grupo Oi está imerso. Tele, gestor judicial e administrador judicial terão 5 dias para compor alternativas.
Decisão da Justiça de Goiás reconhece violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e uso de empresa de fachada para movimentar recursos obtidos com a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual
Grupo reúne 68 ex-empregados e cobra pagamento de créditos trabalhistas; ato está marcado para 17 de junho, no Fórum da Rua Erasmo Braga, no Rio
Segundo o autor das ações populares, a venda da Oi Soluções traz riscos para contratos públicos, incluindo serviços prestados à Justiça Eleitoral às vésperas de eleições e ao governo de Minas Gerais.
Plenário consolida maioria em torno da responsabilização das plataformas, debate limites da moderação de conteúdo e discute alcance temporal da decisão; conclusão dos embargos foi adiada para a próxima semana
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém proteção contra cobrança de obrigações extraconcursais e preserva atuação do gestor judicial na liquidação de ativos do grupo.
Primeiro dia do julgamento de embargos de declaração sobre decisão do STF a respeito do Marco Civil da Internet teve leitura de relatório por mais de cinco horas. Análise será retomada nesta quinta-feira, 11, quando os demais ministros deverão se manifestar.
