Por que a Justiça congelou créditos devidos pela Oi a ex-acionistas
Justiça do Rio congela créditos devidos pela Oi a ex-acionistas estrangeiros após apontar indícios de abuso de controle na condução da recuperação judicial.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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Oi ajuíza ação contra antigos acionistas. PIMCO contesta.
Processo tramita sob segredo de justiça na 7ª Vara Empresarial do Rio; gestora nega ter atuado como controladora e afirma que ação é “desprovida de mérito”.
Nunes Marques, do STF, diz que V.tal não responde por dívidas trabalhistas da Oi
Ministro Nunes Marques cassa decisões dos TRTs do Rio e de Minas que haviam incluído a empresa de rede neutra como responsável solidária em ações contra a operadora em recuperação judicial.
Oi rebate UMB na Justiça e defende a venda da UPI V.tal sem credit bid
Companhia afirma que procedimento competitivo segue o Plano de Recuperação Judicial e pede rejeição integral das alegações do banco
Oi nega violação do PRJ na venda de participação na V.tal
Operadora afirma que alegações do trustee geram desinformação e sustenta que venda à vista da V.tal tem amparo legal
Oi: UMB aponta conflito de interesses do gestor judicial e violação ao PRJ
Credores detentores de notes da dívida da Oi, reunidos sobre o trustee UMB Bank, apresentaram nova petição alerta para risco sistêmico na venda da participação da Oi na V.tal
Credores querem barrar venda de fatia da V.tal detida pela Oi
UMB Bank vai à Justiça contra o gestor judicial da Oi e pede suspensão de assembleia de acionistas da V.tal em que direitos políticos na empresa de infraestrutura podem ser reduzidos. Alega ainda que detentores de notas têm direito de trocar créditos pelas ações da V.tal.
Lista de credores extraconcursais da Oi traz Claro, TIM e Vivo
Relação apresentada em 29 de janeiro detalha empresas aptas a negociar créditos extraconcursais no leilão reverso, com descontos de até 70%.
Oi publica edital para venda da participação na V.tal
Pelo edital, Oi venderá a participação na V.tal apenas a proposta em dinheiro, à vista. Interessados têm 7 dias para se apresentar. Abertura de propostas finais acontece em 5 de março.
Supremo sinaliza respaldo a políticas de proteção de dados e vai julgar uso de redes sociais por magistrados
Na abertura do ano judiciário de 2026, Edson Fachin afirmou que o STF buscará calibrar sua atuação, reforçar a legitimidade institucional e dar segurança jurídica a políticas públicas, enquanto o Congresso indica prioridade ao ECA Digital e à agenda de tecnologia.
Oi deve pagar R$ 53 milhões a trabalhadores da Serede, defende MP
Para o MP do Rio, controladora tem responsabilidade solidária pelas verbas rescisórias; sindicatos foram admitidos no processo como terceiros interessados.
Justiça mantém honorários de 5% ao gestor judicial da Oi
7ª Vara Empresarial do TJ-RJ rejeita questionamentos do Ministério Público e de credor e confirma que a remuneração incide apenas sobre valores efetivamente pagos aos credores. Valor pode chegar a R$ 850 milhões.
Oi estima em R$ 12 bilhões valor de sua fatia na V.tal
Edital da recuperação judicial da Oi fixa preço mínimo de R$ 12,3 bilhões para leilão da fatia detida na V.tal e marca audiência de propostas para 5 de março.
STJ suspende decisão que obrigou Anatel a autorizar mudança no controle da Surf Telecom
Corte entendeu que ordem judicial antecipada invadiu competência técnica da Anatel e poderia gerar risco à continuidade dos serviços de telecomunicações.
Justiça concede liminar à Meta para suspender decisão do Cade sobre IA
Meta tenta suspender efeitos da medida preventiva do Cade e obtém decisão liminar favorável na 20ª Vara Federal do DF. Inquérito investiga restrições a IAs concorrentes no WhatsApp Business.
Justiça prorroga suspensão das obrigações extraconcursais da Oi por mais 90 dias
TJ-RJ estende até abril de 2026 a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, mantendo afastamento da diretoria e a supervisão dos gestores judiciais.
Serede reintegra funcionários de RH ao realizar demissão em massa, decide Justiça
Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio autoriza manutenção temporária de equipe de recursos humanos para encerrar cerca de 6 mil contratos de trabalho no processo de recuperação judicial.
Serede: sindicalistas criticam decisão judicial e cobram uso de recursos da Anatel para pagar rescisões
Representante da Federação Livre afirma que pedido de falência surpreendeu sindicatos e trabalhadores e defende bloqueio imediato de recursos para quitação de direitos trabalhistas
Juíza decreta falência da Serede, subsidiária da Oi
Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio suspende obrigações, rescinde contratos e autoriza demissões na Serede; Ministério Público ainda será ouvido.
Oi lança leilão reverso para quitar créditos
Edital estabelece regras, prazos e critérios para pagamento de até R$ 250 milhões em créditos extraconcursais no âmbito da recuperação judicial da companhia.