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Audiência pública do Tribunal de Justiça do Ceará reuniu agências, entidades e representantes dos setores de energia e telecom para subsidiar julgamento de IRDR sobre valores cobrados no compartilhamento de infraestrutura
Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio aceitou oferta com pagamento à vista e descartou proposta parcelada da Sercomtel por descumprimento do edital
Entidades sindicais enviam ofício à administração judicial e alertam para risco de repetição do caso Serede
Petição apresentada pelos credores ad hoc à Corte de Falências de Nova York sustenta que operação autorizada no Brasil desrespeita preço mínimo, direitos de consentimento e regras de distribuição do dinheiros aos credores.
Decisão do TJ-RJ mantém leilão da operação de telefonia fixa da Oi, mas ressalta que o comprador terá de observar obrigações do Termo de Autocomposição e obter anuência prévia da Anatel
Juíza da recuperação judicial considerou “razoável” a oferta única apresentada e afastou a rejeição dos credores da Opção I por entender que houve abuso no veto ao negócio. BTG não pode fazer IPO da V.tal até 2028. Se retirar a oferta, deverá desembolsar R$ 2,25 bi.
Na audiência desta segunda-feira, 30, o BTG rejeitou abrir negociação sobre a proposta de R$ 4,5 bilhões pela participação da Oi na V.tal; credores mantiveram oposição ao valor. Oi e trabalhadores defenderam aceitação da oferta.
Certidão do STF mostra divisão de votos na Primeira Turma, que ficou empatada ao analisar agravo regimental em reclamação envolvendo a V.tal, a Oi, a Serede e o TRT da 1ª Região.
Agência afirma ao TJ-RJ que alienação da UPI de serviços telefônicos contraria a LGT, acordo homologado pelo TCU e depende de anuência prévia regulatória. Diz ainda que venda não pode avançar antes de solução para a garantia vinculada à adaptação do STFC.
Ministro Flávio Dino aplicou entendimento já fixado pelo Supremo sobre alienação de unidade produtiva isolada e anulou trechos de acórdãos que indicavam grupo econômico entre as empresas.
Manifestação foi enviada neste fim de semana ao TJ-RJ e resultado deve ser divulgado pela Justiça em 30 de março.
Na avaliação da gestão judicial, a medida contribui para recuperação da Oi, mantém postos de trabalho, assegura a continuidade dos serviços essenciais e permite maior flexibilidade para o avanço da liquidação de ativos e do pagamento de credores
Entidades saem sem datas para desligamentos e pagamentos, criticam impasse sobre a subsidiária da Oi e miram novas assembleias e frentes judiciais.
Representante dos trabalhadores afirma que encontro com Bruno Rezende não teve sucesso e diz que demanda central continua sendo a extensão da responsabilidade da Oi sobre créditos ligados à Serede.
Companhia divulgou o resultado das propostas vencedoras da segunda rodada do leilão reverso; pagamentos deverão ser feitos em até dez dias
Com a decretação da falência da Serede, trabalhadores passam a disputar créditos no processo falimentar. Segundo Robson Caetano, representante dos empregados, o gestor judicial da Oi informou que não há caixa para quitar os débitos neste momento.
Agenda dos sindicatos começa nesta terça-feira, 17, com audiência com interventor da Oi. Na quarta, 18, e na quinta, 19, haverá reuniões jurídicas sobre a situação dos trabalhadores devido à quebra da Serede.
Desembargador reconhece prevalência da cláusula arbitral do estatuto da Oi, mas mantém provisoriamente arresto sobre créditos e garantias até a instalação do tribunal arbitral.
Venda judicial da operação de telefonia fixa inclui base de clientes, contratos, sistemas, torres e obrigações de continuidade em 7,4 mil localidades, com pagamento à vista no fechamento.
Em ofício conjunto, entidades sindicais pedem audiência imediata com o administrador judicial da Oi e querem respostas sobre desligamentos, resultados, UPI de telefonia fixa, V.tal, Tahto e passivos trabalhistas.
