TRF-3 derruba suspensão e libera leilão de 700 MHz
Decisão em agravo restabelece certame após liminar que havia paralisado o processo por questionamentos à competitividade. Sessão deve ser retomada já segunda, 4 de maio.
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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Anatel busca reverter decisão que suspendeu leilão de 700 MHz
Decisão liminar da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo impede a abertura dos envelopes até julgamento definitivo do mandado de segurança coletivo.
Leilão dos 700 MHz é suspenso em meio a guerra de liminares
Nova decisão liminar, dessa vez do TRF-3 (São Paulo), aponta restrições indevidas no edital e questiona vedação a consórcios no certame.
STF inicia votação sobre legalidade da SecexConsenso do TCU
Julgamento da ADPF 1183 discute limites da atuação consensual do TCU; processo sobre concessão da Oi está entre os casos analisados pela unidade.
TRF-1 libera Unifique e Amazônia 5G no leilão de 700 MHz
Decisão suspende liminar obtida pela Acel, restabelece atos da Anatel sobre transferências de espectro e cita risco à abertura das propostas nesta quinta-feira
Justiça suspende transferências de espectro e barra Amazônia 5G e Unifique em rodada prioritária do leilão de 700 MHz
Decisão liminar da Justiça atende pedido da Acel e interrompe efeitos de atos da Anatel relacionados à faixa de 3,5 GHz do leilão de 5G, afetando disputa no leilão de 700 MHz
Justiça autoriza venda da Oi Soluções e marca leilão para junho
Unidade B2B da operadora será alienada por meio de processo competitivo, com preço mínimo de R$ 1,417 bilhão
Justiça rejeita embargos de credores e mantém venda da fatia da Oi na V.tal
Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio rejeita embargos de UMB, SC Lowy e Pimco e esclarece que restrição imposta ao BTG se limita a IPO da V.tal em 24 meses.
Teles vão à Justiça contra participação de Unifique e Amazônia 5G no leilão de 700 MHz
ACEL, que reúne Algar, Claro, TIM e Vivo, pede à Justiça que Amazônia 5G e Unifique fiquem fora da rodada prioritária do leilão de 700 MHz e anulação dos atos de transferência de outorgas de espectro da Ligga para ambas
TelComp aciona Justiça contra leilão de 700 MHz da Anatel
Associação pede suspensão do certame por entender que edital restringe a competição na primeira rodada; juiz do plantão remeteu análise da liminar ao juízo natural. Entenda as regras do edital.
Desembargadora prorroga por mais 60 dias proteção judicial à Oi
Decisão do TJ-RJ mantém Bruno Rezende na gestão judicial e aponta que caixa da companhia segue insuficiente para cobrir dívidas extraconcursais e despesas correntes
Justiça do Ceará quer uniformizar entendimento sobre cobrança pelo uso de postes
Audiência pública do Tribunal de Justiça do Ceará reuniu agências, entidades e representantes dos setores de energia e telecom para subsidiar julgamento de IRDR sobre valores cobrados no compartilhamento de infraestrutura
Método leva ativos telefônicos da Oi por R$ 60,1 milhões
Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio aceitou oferta com pagamento à vista e descartou proposta parcelada da Sercomtel por descumprimento do edital
Trabalhadores cobram da Oi cronograma de desligamentos e garantia de verbas rescisórias
Entidades sindicais enviam ofício à administração judicial e alertam para risco de repetição do caso Serede
Credores vão à Justiça dos EUA contra venda da fatia da Oi na V.tal
Petição apresentada pelos credores ad hoc à Corte de Falências de Nova York sustenta que operação autorizada no Brasil desrespeita preço mínimo, direitos de consentimento e regras de distribuição do dinheiros aos credores.
Comprador de ativos telefônicos da Oi deverá cumprir compromissos
Decisão do TJ-RJ mantém leilão da operação de telefonia fixa da Oi, mas ressalta que o comprador terá de observar obrigações do Termo de Autocomposição e obter anuência prévia da Anatel
Justiça determina venda da fatia da Oi na V.tal ao BTG
Juíza da recuperação judicial considerou “razoável” a oferta única apresentada e afastou a rejeição dos credores da Opção I por entender que houve abuso no veto ao negócio. BTG não pode fazer IPO da V.tal até 2028. Se retirar a oferta, deverá desembolsar R$ 2,25 bi.
BTG não cede, credores rejeitam proposta, e Justiça decidirá futuro da fatia da Oi na V.tal
Na audiência desta segunda-feira, 30, o BTG rejeitou abrir negociação sobre a proposta de R$ 4,5 bilhões pela participação da Oi na V.tal; credores mantiveram oposição ao valor. Oi e trabalhadores defenderam aceitação da oferta.
Empate no STF trava definição sobre passivo trabalhista da Oi
Certidão do STF mostra divisão de votos na Primeira Turma, que ficou empatada ao analisar agravo regimental em reclamação envolvendo a V.tal, a Oi, a Serede e o TRT da 1ª Região.
Anatel aciona TJ-RJ para suspender venda dos ativos telefônicos da Oi
Agência afirma ao TJ-RJ que alienação da UPI de serviços telefônicos contraria a LGT, acordo homologado pelo TCU e depende de anuência prévia regulatória. Diz ainda que venda não pode avançar antes de solução para a garantia vinculada à adaptação do STFC.