Justiça marca leilão dos ativos de serviços telefônicos da Oi
Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio abre processo competitivo para alienação da UPI de serviços telefônicos da Oi e marca audiência para 8 de abril.
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Decisão da 7ª Vara Empresarial determina o retorno imediato de Adriano Machado ao processo e vincula sua atuação aos atos de alienação de ativos
Oi recebe proposta abaixo do preço mínimo pela UPI V.tal
Houve só uma oferta no processo competitivo pela participação na V.tal; proposta será submetida aos credores da Opção de Reestruturação I, e audiência foi remarcada para 30 de março.
STF valida adicional de ICMS sobre telecom no RJ e na PB até 2022
Plenário reconhece validade das cobranças estaduais até a edição da LC 194 e modula efeitos para 2027
AGU vence em parte arbitragem da Oi
Sentença parcial acolhe maioria dos argumentos da AGU, declara prescritos seis de dez eventos e reduz o escopo da instrução probatória no caso.
TRF-3 suspende liminar que travava regra da Anatel sobre venda de produtos não homologados em marketplaces
Tribunal acolhe pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença da Anatel e restabelece, por ora, efeitos de dispositivos da Resolução 780/2025 no caso envolvendo a Ebazar (Mercado Livre).
Oi publica lista de credores aptos à 2ª rodada do leilão reverso
Relação de créditos vencidos até 31 de janeiro de 2026 traz grupos de infraestrutura, mídia, bancos e fornecedores de tecnologia; pagamento por vencedor tem teto de R$ 40 milhões.
Oi fará novo leilão reverso para quitar dívidas extraconcursais de até R$ 140 milhões
Podem aderir ao leilão reverso credores extraconcursais com créditos vencidos até 31 de janeiro de 2026
Caso Oi: PIMCO aponta tratamento não isonômico e decisão sem contraditório
Fundos sustentam que medida foi concedida antes de acesso aos autos e afirmam que consultoria Íntegra já atuava no processo antes da entrada dos credores no capital
Por que a Justiça congelou créditos devidos pela Oi a ex-acionistas
Justiça do Rio congela créditos devidos pela Oi a ex-acionistas estrangeiros após apontar indícios de abuso de controle na condução da recuperação judicial.
Oi ajuíza ação contra antigos acionistas. PIMCO contesta.
Processo tramita sob segredo de justiça na 7ª Vara Empresarial do Rio; gestora nega ter atuado como controladora e afirma que ação é “desprovida de mérito”.
Nunes Marques, do STF, diz que V.tal não responde por dívidas trabalhistas da Oi
Ministro Nunes Marques cassa decisões dos TRTs do Rio e de Minas que haviam incluído a empresa de rede neutra como responsável solidária em ações contra a operadora em recuperação judicial.
Oi rebate UMB na Justiça e defende a venda da UPI V.tal sem credit bid
Companhia afirma que procedimento competitivo segue o Plano de Recuperação Judicial e pede rejeição integral das alegações do banco
Oi nega violação do PRJ na venda de participação na V.tal
Operadora afirma que alegações do trustee geram desinformação e sustenta que venda à vista da V.tal tem amparo legal
Oi: UMB aponta conflito de interesses do gestor judicial e violação ao PRJ
Credores detentores de notes da dívida da Oi, reunidos sobre o trustee UMB Bank, apresentaram nova petição alerta para risco sistêmico na venda da participação da Oi na V.tal
Credores querem barrar venda de fatia da V.tal detida pela Oi
UMB Bank vai à Justiça contra o gestor judicial da Oi e pede suspensão de assembleia de acionistas da V.tal em que direitos políticos na empresa de infraestrutura podem ser reduzidos. Alega ainda que detentores de notas têm direito de trocar créditos pelas ações da V.tal.
Lista de credores extraconcursais da Oi traz Claro, TIM e Vivo
Relação apresentada em 29 de janeiro detalha empresas aptas a negociar créditos extraconcursais no leilão reverso, com descontos de até 70%.
Oi publica edital para venda da participação na V.tal
Pelo edital, Oi venderá a participação na V.tal apenas a proposta em dinheiro, à vista. Interessados têm 7 dias para se apresentar. Abertura de propostas finais acontece em 5 de março.
Supremo sinaliza respaldo a políticas de proteção de dados e vai julgar uso de redes sociais por magistrados
Na abertura do ano judiciário de 2026, Edson Fachin afirmou que o STF buscará calibrar sua atuação, reforçar a legitimidade institucional e dar segurança jurídica a políticas públicas, enquanto o Congresso indica prioridade ao ECA Digital e à agenda de tecnologia.
Oi deve pagar R$ 53 milhões a trabalhadores da Serede, defende MP
Para o MP do Rio, controladora tem responsabilidade solidária pelas verbas rescisórias; sindicatos foram admitidos no processo como terceiros interessados.