Audiência de sindicalistas com interventor da Oi não avança
Representante dos trabalhadores afirma que encontro com Bruno Rezende não teve sucesso e diz que demanda central continua sendo a extensão da responsabilidade da Oi sobre créditos ligados à Serede.
A audiência entre representantes sindicais e o interventor da Oi, Bruno Rezende, não trouxe avanço para os trabalhadores da Serede, segundo apurou o Tele.Síntese. A reunião ocorreu com dirigentes sindicais e da federação, sem a participação da comissão de credores trabalhistas, e o tema central permaneceu sem solução: a tentativa de estender à Oi a responsabilidade pelos créditos oriundos da Serede.
A principal reivindicação das entidades sindicais continua a ser a extensão da responsabilidade da Oi pelos créditos oriundos da Serede. Mas Rezende disse que isso depende de determinação judicial.
O relato reforça a avaliação de que a interlocução com a administração da Oi não teve sucesso do ponto de vista dos trabalhadores, que seguem sem resposta concreta sobre quem arcará, em última instância, com o passivo trabalhista deixado pela Serede. A empresa de manutenção tem nada menos que 16 mil processos trabalhistas em tramitação no Judiciário em todo o Brasil.
Extensão da responsabilidade segue em aberto
A juíza da recuperação judicial da Oi decidiu, num primeiro momento, deixar para analisar posteriormente o pedido de extensão da responsabilidade da controladora pelos créditos da Serede.
A sentença de falência da Serede também tratou da discussão sobre eventual grupo econômico com a Oi. Mas a magistrada afastou, por ora, essa caracterização, ao afirmar que a Serede é subsidiária da Oi, com patrimônio, passivo e autonomia próprios. Entretanto, deixou aberta a possibilidade de revisão futura dessa conclusão, caso sejam apresentados elementos que demonstrem os requisitos para configuração de grupo econômico.
Esse trecho ajuda a explicar porque a audiência com o interventor Bruno Resende tinha peso político para os sindicatos e para os representantes dos trabalhadores. Sem avanço na negociação e com a discussão judicial ainda em aberto, o passivo trabalhista da Serede continua no centro da disputa entre empregados, entidades sindicais, massa falida e a controladora Oi.
Falência foi decretada em março
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou em 13 de março a falência da Serede. Na decisão, a magistrada afirmou que a companhia não conseguiu se reorganizar após o deferimento da recuperação judicial e acolheu a conclusão da administração judicial de que não havia viabilidade econômica ou financeira para o soerguimento da empresa.
O Ministério Público acompanhou esse entendimento. Conforme reproduzido na sentença, a administração judicial apontou que a Serede não tinha receitas suficientes, acumulava inadimplência em contratos relevantes, mantinha elevado contingente de empregados ociosos e não dispunha de recursos nem para sustentar a operação mínima, nem para financiar eventual reestruturação.
A mesma decisão manteve provisoriamente apenas a atividade de recursos humanos da falida, com finalidade exclusiva de promover o encerramento dos contratos de trabalho de aproximadamente 6 mil empregados. A Justiça também ratificou a natureza extraconcursal das remunerações referentes ao período posterior à antecipação parcial dos efeitos da falência.
Além disso, a sentença determinou que as habilitações de crédito passem a ser dirigidas ao administrador judicial, dentro do procedimento já adotado no processo principal da recuperação judicial da Oi. A juíza também registrou que eventuais pedidos de pagamento seguirão a ordem preferencial prevista na legislação falimentar.
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