Caso Oi: TJ-RJ levanta bloqueio de valores ligados à V.tal
Decisão afasta, de forma provisória, a indisponibilidade ativos comprados pela V.tal da Oi na segunda recuperação judicial e o bloqueio do “caixa restrito V.Tal” até julgamento do mérito
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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Caso Oi tem revés: falência é suspensa e empresa volta para recuperação judicial
Decisão monocrática da Primeira Câmara de Direito Privado restabelece o plano aprovado em 2024, mantém administrador e gestor judiciais e determina apuração da atuação da controladora PIMCO
V.tal recorre contra bloqueio de ativos no processo de falência da Oi
Rede neutra de fibra óptica pede efeito suspensivo para afastar indisponibilidade de ações da Nio, questionamentos ao acordo com Anatel/TCU e bloqueio de conta escrow ligada a contratos com a Oi.
Especialista explica os efeitos imediatos da falência da Oi sobre credores e acionistas
Advogado do Machado Associados explica como será a liquidação da Oi, a ordem de pagamento de credores e o papel da Anatel na continuidade dos serviços.
Idec pede ao Cade investigação sobre IA generativa no Google
Instituto pede aprofundamento da investigação e defende direito de escolha dos consumidores sobre uso de IA em buscas
Serede prevê pagar trabalhadores até dia 14, após mediação no TRT4
Sindicato e empresa voltam a se reunir em 1º de dezembro para discutir plano de reestruturação da mão de obra
Justiça suspende exigência da Anatel para Mercado Livre fiscalizar anúncios
Decisão atende a pedido do Mercado Livre e afasta validade do despacho da agência até o julgamento final da ação, que pede anulação da regra
Falência da Oi não alcança Serede e Tahto, que entram em recuperação
Juíza Simone Gastesi Chevrand reconhece autonomia financeira das subsidiárias e defere recuperação judicial conjunta, mantendo atividades e suspendendo execuções por 180 dias
Falência da Oi: Justiça bloqueia valores da V.tal e da arbitragem com a União
Medida cautelar imposta pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro busca preservar o resultado útil do processo falimentar e impedir novos esvaziamentos patrimoniais. Medida abarca as vendas de Oi Fibra, Oi TV, ativos de cobre, imóveis e direitos da arbitragem com o TCU.
MP-RJ pede invalidação do acordo de migração da Oi
Ministério Público defende desconsiderar o Termo de Autocomposição, impedir que valores da arbitragem sejam usados para pagar AGU e V.tal, e intimar União e Anatel a apresentarem plano — inclusive com aporte público — para continuidade dos serviços essenciais da Oi.
Serede atrasa salários. Trabalhadores planejam greve.
Federação e sindicatos denunciam falta de pagamento a 5,5 mil trabalhadores da subsidiária da Oi; protestos começam nesta sexta-feira
Administração judicial e gestor da Oi propõem liquidação da empresa
Segundo documentos obtidos pelo Tele.Síntese, a Oi terminou outubro com menos de R$ 50 milhões em caixa. Saída é realizar pouso suave com venda de Oi Soluções, transferência rápida de contratos essenciais, e alienação de imóveis
TRT vê gestão fraudulenta da PIMCO na Oi e bloqueia créditos
Decisão liminar no caso Serede/Oi determina arresto das notas da PIMCO por indícios de abuso de poder, esvaziamento patrimonial e dívida de R$ 1,5 bilhão com a própria controladora
Idec aciona Justiça contra Anatel por mudanças no regulamento de direitos dos consumidores
Ação civil pública pede suspensão de trechos do RGC que permitem planos exclusivamente digitais e fechamento de postos presenciais de atendimento
Claro vai substituir a Oi no atendimento ao CINDACTA
A homologação faz parte do plano mais amplo de transição conduzido pela Justiça para garantir que serviços essenciais prestados pela Oi não sejam descontinuados. Outros contratos relevantes seguem em avaliação.
Oi: Justiça do RJ prorroga por 10 dias suspensão de obrigações
Decisão da 7ª Vara Empresarial também reafirma extensão da medida às subsidiárias Serede e Tahto e reconhece contratos de plano de saúde como essenciais
TRF-1 agenda julgamento de mérito sobre adaptação das concessões do STFC
Processo questiona metodologia da Anatel para cálculo dos bens reversíveis nas concessões da telefonia fixa
Entidades cobram na Justiça listas completas de bens reversíveis
Intervozes, Idec, IBEB e Nupef requerem à 13ª Vara Federal do TRF-1 a intimação da Anatel para entregar planilhas integrais de bens reversíveis, com valores de aquisição e contábeis, conforme título judicial.
MPDF destaca desafios no combate à criminalidade em telecom
Para promotor do MPDF, combate ao crime organizado requer colaboração de várias entidades, incluindo o Ministério Público, a Polícia e agências reguladoras
V.tal quer impedir alienação de bens da PIMCO por danos causados à Oi
Protesto judicial cita estrutura de governança imposta por credores, má gestão de administradores eleitos e tentativa de transferir a jurisdição da reestruturação para os Estados Unidos