Maioria do STF vota contra distância mínima entre torres de telecom
Votação digital no STF termina dia 24, mas placar alcançou 6 votos a 2 contra pedido da Abrintel para suspender texto que alterou a lei federal de antenas.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Leia maisMaioria do STF vota contra distância mínima entre torres de telecom
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais
Votaram nesta quarta Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pela responsabilização das plataformas por permitirem circulação de conteúdos ilegais. Julgamento será retomado nesta quinta, 13.
Mendonça propõe autorregulação regulada para plataformas digitais
Ministro defende que suspensão de perfis só ocorra em casos específicos e cobra órgão independente para auditar cumprimento de regras - e recomenda a CGU.
“Não se trata de censura”: STF retoma julgamento sobre Marco Civil da Internet
Barroso diz que Corte está decidindo casos concretos derivados de desavenças entre plataformas digitais e terceiros. Ministro André Mendonça iniciou leitura de voto, que prossegue nesta quinta, 5
MPF vê riscos em ‘alucinações’ do ChatGPT e emite recomendação
MPF solta recomendação para OpenAI informar quando respostas do ChatGPT possam conter dados inventados sobre indivíduos
Brasil denuncia à ONU 8 mil sites piratas
Brasil envia ao organismo lista com 7.931 sites piratas para o Wipo Alert e amplia combate à pirataria digital com ações de bloqueio e desindexação de conteúdo ilegal.
Marco Civil da Internet: Barroso abre terceira via no STF
Ministro sugere exigência de ordem judicial para algumas hipóteses de remoção de conteúdo e rejeita "obrigação adicional" para marketplaces. Por outro lado, reconhece que regime atual não proteje totalmente os direitos fundamentais.
Conexis garante manifestação no STF sobre distanciamento de torres
Teles são contra liminar do STF que restringe a construção de torres por distanciamento. Contrariando pedido da autora, Dino admite posicionamento formal da entidade.
Federação de Municípios se manifesta ao STF pelo compartilhamento de torres
Entidade goiana defende a manutenção da liminar que impede a construção dessa infraestrutura a distâncias inferiores a 500 metros.
STF: Relatores concluem voto pela ampliação da responsabilidade de plataformas
Julgamento será retomado na próxima semana com voto vista do presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Plataformas: Toffoli propõe prazo para elaboração de política com Anatel
Ministro conclui voto pela revisão do Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das empresas de redes sociais pelo conteúdo dos usuários.
CNI vai ao STF contra regras de declaração na lei da reoneração
Confederação contesta trecho que obriga empresas a apresentarem relação do valor dos benefícios tributários. A alegação é de que a Receita já possui tais informações.
STF: Toffoli sugere nova regra geral para responsabilidade de plataformas
Relator entende que a notificação válida para retirar conteúdos de violação da intimidade, como nudez, deve ter escopo ampliado para outros direitos fundamentais no ambiente digital.
Ministério Público ingressa contra Anatel e Ancine por legenda em streaming
A ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a União pede que as duas agência regulamentem as cláusulas de acessibilidade para o streaming em um prazo máximo de seis meses.
Empresas de varejo e Mercado Livre divergem sobre responsabilidade de plataformas
Ao STF, representante do Mercado Livre defende não responsabilização do e-commerce por anúncios de terceiros. Gigantes do mercado formal cobram ação devido à pirataria.
Marco Civil da Internet: Plataformas defendem que STF limite alcance de mudanças
No primeiro dia de julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas quanto a conteúdo de terceiros, Supremo ouve Google e Facebook.
Responsabilidade de plataformas: “Chegou a hora de decidirmos”, introduz Barroso
Ao abrir julgamento que pode fixar nova interpretação ao Marco Civil da Internet, presidente do STF destaca que Justiça aguardou o Poder Legislativo por “período bastante razoável”.
STF rejeita nova tentativa de debater velocidade média da internet na fatura
Abrint tentava reverter a decisão emitida pelo Supremo em agosto deste ano, que validou regra implementada aos provedores no Mato Grosso do Sul.
Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe
Militar indiciado pela Polícia Federal no processo da tentativa de golpe de Estado utilizou celulares cadastrados em nome de pessoas que desconheciam a fraude
PIS/Cofins: Fazenda Nacional leva decisão sobre interconexão e roaming ao STF
Após STJ confirmar a exclusão dos repasses entre as teles da base de cálculo dos tributos, Procuradoria tenta revisar a decisão e implementar a cobrança.