Oi ajuíza ação contra antigos acionistas. PIMCO contesta.
Processo tramita sob segredo de justiça na 7ª Vara Empresarial do Rio; gestora nega ter atuado como controladora e afirma que ação é “desprovida de mérito”.
A briga entre o gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, e os fundos que compraram dívida da operadora em troca de participação societária nos últimos anos ganhou novos contornos nesta semana. No dia 17, a Oi informou ao mercado que ajuizou uma ação de responsabilidade contra antigos acionistas perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O processo tramita em segredo de justiça.
De acordo com fato relevante divulgado pela companhia, a ação foi proposta com valor simbólico da causa de R$ 100 mil, para pode resultar no questionamento de quanto, em créditos, estes acionistas-credores têm ainda a receber.
No comunicado ao mercado, Rezende destacou que são alvo da ação “os fundos representados pelas gestoras” Pacific Investment Management Company LLC (PIMCO), SC Lowy Primary Investments, Ltd e Ashmore Investment Advisors Limited.
Segundo o documento, “os direitos envolvidos incluem, em especial, créditos concursais e extraconcursais detidos pelos Réus contra a Companhia, bem como eventuais direitos políticos/deliberativos e prerrogativas correlatas associados a tais créditos/títulos, conforme descrito na petição inicial”. A companhia acrescenta que “eventuais valores indenizatórios somente serão definidos após a regular instrução processual e, se for o caso, em fase de liquidação”.
Rezende afirma que os réus, a partir de sua participação societária e influência no contexto da recuperação judicial, teriam “exercido poder de controle e/ou influência de modo abusivo, com alegada adoção de condutas voltadas a favorecer seus próprios interesses creditórios em detrimento do interesse social e dos demais credores”.
Entre os pedidos, a companhia requer tutela de urgência com medidas cautelares para assegurar o resultado útil do processo, incluindo arresto de créditos dos réus contra a Oi e suspensão de direitos políticos e deliberativos associados a tais créditos. No mérito, pede que seja declarado que os réus praticaram atos com abuso de poder de controle e abuso de direito, com condenação solidária ao pagamento de indenização por danos, a serem apurados em liquidação de sentença.
Após a divulgação da ação, a PIMCO enviou nota contestando as alegações. A gestora afirmou:
“Quaisquer alegações de que a PIMCO, ou seus fundos, tenham atuado como acionista controladora da Oi ou sejam responsáveis pelas obrigações da Oi são totalmente infundadas. A recente ação movida pela Oi, sob a gestão judicial de Bruno Rezende, é desprovida de mérito e tenta violar proteções claras previstas na legislação brasileira concedidas a credores que, como os fundos da PIMCO, converteram dívida em capital no âmbito de um processo de recuperação judicial aprovado pelo juízo competente.”
A nota acrescenta:
“O histórico de dificuldades financeiras da Oi é amplamente documentado, uma vez que a companhia está em recuperação judicial há mais de 10 anos. Tentar responsabilizar a PIMCO e seus fundos pelas obrigações da companhia é equivocado e injusto, e estamos confiantes de que o Estado de Direito prevalecerá.”
