Transferência internacional de dados entra em debate na ANPD
Tomada de subsídios para elaboração de regras vai até o dia 17 de junho
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Leia maisTransferência internacional de dados entra em debate na ANPD
Conselho de Proteção de Dados só terá três reuniões ao ano
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade está com o regimento interno publicado
Marco legal da AI deve ouvir a ANPD, diz Ortunho
Disse ainda que o marco legal para a AI deve ser muito debatido com todos os atores e setores, a exemplo do que ocorreu com a Lei Geral de Proteção de Dados
BC informa novo vazamento de dados vinculados ao Pix
O vazamento afetou 2.112 chaves vinculadas à Logbank Soluções de Pagamentos. Este é o terceiro incidente de segurança com o Pix.
ANPD publica regra para uso de dados pessoais por pequenas empresas e startups
Regulamento da ANPD beneficia startups e pequenos provedores de internet
Norma facilita aplicação da LGPD por agentes de pequeno porte
Regulamento da ANPD beneficia startups e pequenos provedores de internet
ANPD faz acordo com o TSE para as eleições
Parceria estabelece elaboração de normativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, principalmente, em relação às próximas eleições
Ortunho, da ANPD, cobra mais investimento privado em segurança cibernética
A respeito do vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros, descoberto em fevereiro, Ortunho disse que há dois suspeitos, mas que ainda não foram confirmados os responsáveis nem a origem do vazamento.
Desafio da ANPD é aplicar a lei de forma igual para os entes privados e de governo
Especialistas que debateram sobre proteção de dados e privacidade no 5X5 Tec Summit 2021 assumem que o Brasil engatinha na proteção de dados e que mudar a cultura é outro desafio da ANPD
ANPD adere ao regime híbrido de trabalho
Órgão vinculado à Presidência autoriza o trabalho remoto de servidores, que deverão seguir à risca orientações de segurança do GSI.
ANPD publica regras para fiscalização e sanção
Processo prevê ampla defesa, a participação de terceiros interessados e incentivos à prevenção e autorregulação
ANPD publica regras para fiscalização e sanção com incentivos à prevenção
O texto descreve todos os passos do processo administrativo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados processar infratores e puni-los. Texto incentiva a autorregulação, prevê uso de TACs e permite a revisão de decisões tomadas pelo Conselho Diretor.
Proteção de dados pessoais é direito fundamental na Constituição
Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição, que inclui proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão
Normas da ANPD podem enfraquecer a proteção de dados
Sete considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados foram encaminhadas pela Data Privacy Brasil à ANPD.
ANPD publica guia orientativo para agentes de pequeno porte
Regras simples para tratamento de dados desfazem o mito de que a adequação à LGPD seja algo inatingível ou exclusivo a grandes empresas, diz advogado especialista
Iara Melo: Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico
ANPD recomenda que as empresas adotem uma posição mais conservadora e procedam à comunicação mesmo nos casos em que houver dúvida sobre a relevância dos riscos e danos envolvidos
Aplicação da LGPD para startup e pequena empresa entra em consulta
Prazo para envio de contribuições termina em 30 dias. Audiência pública virtual acontece nos dias 14 e 15 de setembro.
Aberta consulta sobre a aplicação da LGPD para startups, micro e pequenas empresas
Prazo para envio de contribuições termina em 30 dias. Audiência pública virtual acontece nos dias 14 e 15 de setembro.
Whatsapp vai atender recomendações da ANPD
Whatsapp pretende atender o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia
CGI.br: Usuário do Whatsapp tem direito de reverter aceite da nova política de privacidade
Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência do app e se posiciona a favor do escrutínio que vem sendo feito por ANPD, Cade, Senacon e Ministério Público