ANPD inicia tomada de subsídios sobre notificação de incidentes
A Autoridade também disponibilizou orientações para empresas em caso de incidentes de segurança com dados pessoais, bem como o formulário para notificação dessas ocorrências
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ANPD avalia emitir autorização provisória para transferência internacional de dados
Regras definitivas para transferências internacionais de dados devem demorar para ficar prontas, diz presidente da ANPD, Waldemar Ortunho
Megavazamentos de dados se deram ao longo de anos, diz Ortunho, da ANPD
Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados disse que investigações estão progredindo com auxílio de diferentes órgãos federais. Ele prevê a assinatura de acordos futuros de cooperação com Anatel, CERT.br e Polícia Federal.
Regimento da ANPD sai na próxima semana
Presidente da ANPD diz também que vem recebendo diversas indicações para nomes que vão compor o Conselho Nacional de Privacidade e Proteção de Dados. Nomes serão escolhidos por Jair Bolsonaro a partir de listas tríplices.
ANPD vai orientar a Senacon em ações sobre privacidade
Em contrapartida, Senacon vai entregar à ANPD informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais.
ANPD investiga possível vazamento de dados de operadoras
Autoridade afirma em nota que vai punir os envolvidos no vazamento de dados de 100 milhões de brasileiros
Idec cobra ação de órgãos federais contra megavazamento de dados
Em carta enviada a autoridades brasileiras, a ONG propôs uma cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Congresso Nacional e afirmou que a ANPD e a Senacon não estão tomando medidas firmes o suficiente
ANPD publica editais para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Vagas são para representantes do setor laboral, produtivo, instituições científicas e da sociedade civil organizada. Organizações interessadas têm 30 dias para sugerir nomes, que não podem fazer parte do CGI.br, uma vez que este já tem representante.
ANPD publica Planejamento Estratégico para 2021-2023
Proposta para transformação da autoridade em autarquia deve sair em dois anos. ANPD prevê estrutura definitiva, com sede física, recursos logísticos e TI, em cinco anos.
ANPD abre tomada de subsídios sobre aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas
Participantes devem enviar sugestões por e-mail para a autoridade até 1º de março
Agenda regulatória da ANPD provoca debate
Para a Coalizão Direitos na Rede, o Conselho deveria ser criado e opinar na pauta, enquanto o advogado Gustavo Artese destacou que a agenda regulatória possui flexibilidade. Para a Assespro, a agenda é insuficiente e o prazo muito longo.
ANPD divulga agenda regulatória para biênio 2021-2022
Uma das prioridades é a elaboração de resolução sobre regras de proteção de dados e privacidade aplicadas a pequenas e médias empresas
ANPD pode ser acionada a respeito da nova política de privacidade do Whatsapp
Para a Data Privacy Brasil, ações na Justiça contra a atualização das políticas de privacidade do Whatsapp abrem janela para exigir opinião oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Artur Coimbra vai para ANPD e Maximiliano deve continuar na Secretaria de Radiodifusão
A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações está sendo comandada interinamente por Maximiliano Martinhão, que deverá, contudo, permanecer a frente da secretaria de Radiodifusão.
Pequenos provedores devem ser a prioridade da ANPD, diz advogado da Abrint
Marina Pita, do Intervozes, defendeu que provedores também se adequem à LGPD e informem como os dados dos clientes são utilizados. O advogado Gustavo Artese lembrou que, enquanto não houve regra específica para os IPS, vale o conceito de boas práticas previsto do artigo 50 da LGPD.
Saem as nomeações para a ANPD
Autoridade é responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Independência da ANPD é recomendada ao Brasil pela OCDE
A finalidade é assegurar a efetividade e a confiabilidade do monitoramento, e do cumprimento das disposições relativas à proteção de dados pessoais
Senado referenda primeira diretoria da ANPD e nomes vão para sanção presidencial
O Senado Federal concluiu há pouco a votação e aprovação dos cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Perfil dos nomes para ANPD divide o mercado
Entidades ligadas aos interesses da sociedade civil consideram um retrocesso a nomeação de três militares, enquanto as associações empresariais consideram positiva as nomeações para dar prosseguimento à constituição da ANPD
Bolsonaro indica 3 militares para dirigir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Todos os nomes ainda deverão passar por sabatina do Senado Federal, antes de serem efetivados. Foram indicados Waldermar Ortunho, Arthur Sabbat, Joacil Rael, Nairane Leitão e Miriam Wimmer.