Cresce coro pelo adiamento da LGPD
Já são 15 as entidades que defendem adiamento da entrada em vigor da lei para 2021.
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Leia maisCresce coro pelo adiamento da LGPD
Sem autoridade de proteção de dados, LGPD precisa ser adiada, avalia a Brasscom
Entidade que representa empresas do setor de TI divulgou manifesto no qual afirma que a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 atrapalhou os planos de preparação de empresas de todos os portes
STJ decide em agosto se obriga o Google a abrir dados para investigação do caso Marielle Franco
Mandados de segurança solicitam quebra do sigilo telemático por região, hora e palavra-chave
Para representante do GSI, Bolsonaro não vetará PL que muda a vigência da LGPD
Coronel Arthur Sabbat disse, ainda, que uma vez sancionado o PL 1179, a ANPD estará criada até agosto deste ano.
Assespro-PR alerta que LGPD pode entrar em vigor em agosto
Lei se aplica a todos que processem dados pessoais no Brasil. Empresas precisam estar preparadas não só para evitar multas, mas também para garantir credibilidade
MP que adia vigência da LGPD coloca Brasil em limbo regulatório
Texto oferece mais incertezas do que certezas, avaliam especialistas. No mercado, há quem veja falta de vontade política do governo e, no mesmo dia em que o Executivo inclui esse tema em uma Medida Provisória, a Câmara dos Deputados decide analisar em regime de urgência o PL do Senado Federal, que estabelece outras datas para a entrada em vigor da lei de proteção de dados pessoais.
Consequências e desafios da LGPD para as empresas
A nova lei impactará diretamente todos os setores produtivos da economia, que de alguma forma, faz uso ou mesmo simplesmente coleta dados pessoais
Bolsonaro promulga vetos à LGPD derrubados pelo Legislativo
Bancos de dados poderão ser suspensos e empresas ter atividades paralisadas caso autoridade nacional julgue necessário.
Senado indica seus representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.
Ministério da Economia envia minuta de decreto estruturador da ANPD à Casa Civil
Texto prevê criação de cerca de 15 cargos neste ano e outros 30, pelo menos, em 2020.
Cadastro Base do Cidadão ignora LGPD e invade competência da ANPD, dizem especialistas
Decreto publicado na semana passada diz que governo pode guardar dados biográficos, biométricos e até genéticos do cidadão; determina ainda a criação de Comitê formado apenas por integrantes do governo
Câmara dos Deputados indica nomes para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Danilo Doneda foi indicado como titular ao assento que poderia ser preenchido pela Casa. Fernando Santiago Junior será o suplente.
Vinculação da ANPD à Presidência pode gerar excessos, alerta UE
"O ideal ter uma autoridade independente", afirma Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da União Europeia no Brasil
Silêncio do governo leva entidades a cobrarem indicações técnicas para a ANPD
Manifesto cobra indicação de nomes técnicos para o conselho diretor da ANPD, enquanto outro pede liberdade para que entidades indiquem nomes que vão compor o Conselho Nacional, composto por 23 membros.
LGPD sai enfraquecida após análise dos vetos, avaliam especialistas
Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.
Ministério da Economia defende uso de critérios técnicos para nomeações da ANPD
José Ziebarth, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, afirmou que a autoridade será "enxuta", o que exigirá especialistas para conseguir ser efetiva.
Decreto com estrutura da ANPD pode sair ainda em setembro
Há pressa no Ministério da Economia. A expectativa é de que governo sugira os nomes dos cinco conselheiros que vão comandar o novo órgão apenas em outubro, depois de publicado o texto.
Vetos à lei da ANPD podem dificultar negócios entre Brasil e Europa
Advogados entendem que independência da autoridade foi mais uma vez minada.
Brasscom vê aumento de negócios de TIC com a ANPD
Estudos da entidade estimam investimentos de R$ 346 bilhões até 2022 em tecnologias de transformação digital, que serão potencializados com os novos marcos legais de proteção de dados
Lei da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos
Pelo texto publicado nesta terça-feira, caiu a impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos