
LGPD sai enfraquecida após análise dos vetos, avaliam especialistas
Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.

Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.

José Ziebarth, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, afirmou que a autoridade será "enxuta", o que exigirá especialistas para conseguir ser efetiva.

Há pressa no Ministério da Economia. A expectativa é de que governo sugira os nomes dos cinco conselheiros que vão comandar o novo órgão apenas em outubro, depois de publicado o texto.

Advogados entendem que independência da autoridade foi mais uma vez minada.

Estudos da entidade estimam investimentos de R$ 346 bilhões até 2022 em tecnologias de transformação digital, que serão potencializados com os novos marcos legais de proteção de dados

Pelo texto publicado nesta terça-feira, caiu a impossibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos

Para expositores da audiência pública sobre LGPD na Câmara, a ANPD é primordial para que a lei tenha sucesso

Senado aprovou texto, que prevê revisão pelo Executivo do vínculo da ANPD com a Presidência em dois anos.

MP segue para o Senado, onde tem até 3 de junho para ser aprovada, ou perderá a validade

Criação do órgão ainda depende de votação na Câmara e no Senado

Ao menos 39 entidades já subscrevem manifesto em que se cobra do Congresso a avaliação dos vetos impostos por Michel Temer, em especial, ao artigo que previa a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em carta a Eliseu Padilha, da Casa Civil, Assespro pede criação de uma ANPD autônoma e que disponha de um órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil.