Nomeações para a ANPD são publicadas
Autoridade é responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
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Leia maisNomeações para a ANPD são publicadas
Saem as nomeações para a ANPD
Autoridade é responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Independência da ANPD é recomendada ao Brasil pela OCDE
A finalidade é assegurar a efetividade e a confiabilidade do monitoramento, e do cumprimento das disposições relativas à proteção de dados pessoais
Senado referenda primeira diretoria da ANPD e nomes vão para sanção presidencial
O Senado Federal concluiu há pouco a votação e aprovação dos cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Perfil dos nomes para ANPD divide o mercado
Entidades ligadas aos interesses da sociedade civil consideram um retrocesso a nomeação de três militares, enquanto as associações empresariais consideram positiva as nomeações para dar prosseguimento à constituição da ANPD
Com maioria de militares, nomes para ANPD são indicados
Presidência do órgão ficará com o atual presidente da Telebras, Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho, caso seja confirmado pelo Senado
Bolsonaro indica 3 militares para dirigir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Todos os nomes ainda deverão passar por sabatina do Senado Federal, antes de serem efetivados. Foram indicados Waldermar Ortunho, Arthur Sabbat, Joacil Rael, Nairane Leitão e Miriam Wimmer.
Brasscom sugere nomes para o Conselho Diretor da ANPD
Nomes incluem integrantes do Ministério das Comunicações, do GSI, do TCU e da Academia
Entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados nesta sexta-feira
No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor
No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.
Brasscom: ANPD precisa ser técnica e ter representatividade
Empresas de grande porte do setor de TICs estão preparadas, mas PMEs devem sofrer para se adaptar em meio à pandemia, prevê dirigente da entidade.
LGPD: Abranet vê necessidade da ANPD para interpretação da norma
Segundo o presidente da entidade, maior dificuldade está nas empresas de menor porte
Estrutura regimental da ANPD é publicada
Conselho Diretor depende da aprovação pelo Senado antes da nomeação
LGPD: Senado decide pela vigência imediata
Autor da proposta vencedora, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB/AM), argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. Lei ainda precisa de sanção para valer.
LGPD tem vigência aprovada e entidades apoiam adequação dos ISPs
Abrint fez cartilha e mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação célere da ANPD
Entidades setoriais cobram criação urgente da ANPD
Para Contic e Abes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa vir logo para regulamentar pontos da Lei.
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
LGPD: Direitos dos usuários passam a valer caso MP 959 caduque
Clientes deverão ter acesso a canais de comunicação que informem uso dos dados. Ausência da ANPD deverá dificultar efetivação das regras, no entanto.
Presidência considera inviável ida da ANPD para o Cade
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado "a qualquer momento". Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.
ANPD sob a Presidência ainda gera dúvidas no governo
Cade elabora estudo em que aponta viabilidade de absorver a ANPD e diz que seria possível ter a autoridade funcionando já em janeiro de 2021. Medida, no entanto, depende de mudança legislativa.