Relator do PL de IA defende tempo para amadurecer proposta

Segundo senador Eduardo Gomes, há intenção de ir além do texto formulado em comissão de juristas, como discutir os impactos econômicos.
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Senador Eduardo Gomes (à esq.), relator do PL de IA, participa de lançamento da Agenda Prioritária do Fórum Empresarial LGPD, na sede da CLDN, em Brasília | Foto: CLDN/Divulgação

O relator do projeto de lei que propõe uma regulação para a inteligência artificial (IA), senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta terça-feira, 20, que precisa de “tempo suficiente para discutir” o texto. O parlamentar, no entanto, tentará cumprir o calendário proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apresentar um relatório em abril.

A declaração ocorreu durante participação no evento de lançamento da Agenda Prioritária de 2024 do Fórum Empresarial LGPD, que pede, inclusive, “ampla discussão nacional para amadurecer a posição da sociedade brasileira sobre eventual regulação da IA”. A solenidade também contou com a presença de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), candidata à entidade reguladora (saiba mais abaixo).

Gomes defendeu que o receio de impactos da IA nas eleições municipais deste ano não interfiram no ritmo do debate da regulamentação.

“Estamos discutindo emergências laterais, de coisas que não vão resolver [com] a regulamentação da Inteligência Artificial, como é o caso sério, muito contundente e importante das eleições. Mas a gente não pode improvisar em cima daquilo que é desconhecido. Então, não dá para você falar: ‘ah, então vamos votar vamos votar antes das eleições'”, disse Gomes.

Para as eleições, o senador reconhece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dará conta sozinho, e precisará da colaboração dos partidos políticos. No entanto, para ele, é preciso “separar o que é legislação do que é norma”, ou seja, o que podem ser regras específicas para a campanha é diferente da regulação do setor de IA, mas ampla.

Para além do texto construído na comissão de juristas do Senado Federal (PL 2338/23), Gomes pretende ouvir os fornecedores de soluções de IA, incluindo big techs, o que ele define como a “necessidade da discussão no campo financeiro”. Durante a discussão, o senador também entende ser ideal aproveitar as impressões sobre o tema a serem discutidas nas reuniões do G20 no Brasil neste ano e os primeiros impactos da Nova Lei Digital da União Europeia, que entrou em vigor recentemente.

ANPD

O senador Eduardo Gomes reforçou em sua fala que a ANPD é uma candidata a regular a IA no país, mas não descartou a proposição de outro órgão, desde que seja “plural e independente”.

O membro da diretoria da ANPD, Arthur Sabbat, também esteve no evento, e apresentou as prioridades da autarquia para o biênio 2024-2025, que inclui a IA.

Até 2025, a autoridade pretende “verificar operações de tratamento para identificar a eventual necessidade de medidas cabíveis para adequações à LGPD” frente à inteligência artificial, com previsão de realizar atividades de fiscalização, consolidação de parâmetros e orientações quanto ao tratamento de dados realizado por raspagem de dados e propor medidas a partir disso (saiba mais neste link).

 

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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