Comissão de IA mira ANPD como principal autarquia reguladora

Colegiado aprovou plano de trabalho com temas que devem ser debatidos com desenvolvedores. Cronograma prevê, aproximadamente, três meses de audiências públicas.
Comissão de IA mira ANPD como principal autarquia reguladora | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da comissão de IA, ao lado do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o vice, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o plano de trabalho do colegiado, com os principais temas a serem debatidos. Entre os tópicos está a questão sobre qual será a entidade pública responsável pela regulação. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO) mira a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Eu acho que inteligência artificial conversa absolutamente com todas as agências reguladoras existentes no país e acho que é preciso fortalecer a ANPD, que é talvez a mais alinhada hoje com o tema. Que a gente tenha essa preocupação, porque dependendo do fortalecimento feito por essa comissão na instrução do projeto, nós podemos sair com a lei já prevendo o ambiente regulatório tranquilo, sereno e absolutamente instruído”, afirmou Gomes durante a sessão desta tarde.

O objetivo da CTIA é elaborar um substitutivo ao anteprojeto de Marco Regulatório da IA de autoria da comissão de juristas (PL 2338/23),  identificando pontos sem consenso no texto. O cronograma prevê, aproximadamente, três meses de audiências públicas e mais 15 dias até a apresentação do relatório.

Além de definir quais serão as atribuições da ANPD para regular inteligência artificial, o plano de trabalho proposto por Gomes também prevê discutir:

  • Aspectos gerais sobre IA (definições para fins científicos e legais);
  • Panorama internacional da regulação da IA (comparação dos modelos regulatórios de outros países);
  • Legislação vigente e identificação de lacunas e de pontos
    de conflito com relação aos princípios fundamentais da IA;
  • Aplicações da IA para inovação no mercado e no serviço público; e
  • Propriedade intelectual e direito autoral.

O vice-presidente da comissão, senador Marcos Pontes (PL-SP), incluiu um tópico específico sobre o desenvolvimento de tecnologias.  “Esse é um ponto que eu tenho conversado com diversos empresas desenvolvedoras, tanto de software e hardware, porque no futuro próximo nós teremos a entrada de novos produtos de software específicos da inteligência artificial, incluindo computação quântica e outros tipos de desenhos de chips”, explicou pontes.

‘Trabalhamos com desenvolvedores’

Para o presidente do colegiado,  senador Carlos Viana (Podemos-MG), a análise do texto na comissão deve complementar o trabalho já realizado pela comissão de juristas – agora, ouvindo as empresas.

“O relatório [plano de trabalho] deixa claro o nosso desejo de darmos passos adiante do que já foi feito pela comissão de juristas, [onde] naturalmente era um primeiro momento. Agora, nós trabalhamos com aqueles que desenvolvem e que querem naturalmente a liberdade de trabalho dentro de éticas próprias das empresas. Vejo uma preocupação muito grande dos desenvolvedores para proteger seus dados. Nós aqui vamos caminhar pari passu nessa direção, de uma legislação que seja moderna e incentivadora, não uma legislação castradora”, disse o presidente.

O colegiado já volta a se reunir na próxima quarta-feira, 20. Veja a íntegra do plano de trabalho aprovado neste link.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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