Idec pede à ANPD suspensão do Grok por violações de dados pessoais
Instituto aponta uso ilícito de dados de mulheres, crianças e adolescentes na geração de imagens sexualizadas por inteligência artificial integrada ao X
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou, no fim da tarde desta quarta-feira, 14, uma denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra a ferramenta de inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X (X). A entidade solicita a suspensão imediata do funcionamento do sistema no Brasil, alegando violações graves à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo o uso de dados pessoais, sensíveis e de crianças e adolescentes na geração de imagens sexualizadas.
Segundo o Idec, a ferramenta permite a criação de imagens sexualizadas que preservam características reais de pessoas identificáveis, muitas vezes sem qualquer conhecimento ou autorização das vítimas. De acordo com a denúncia, essa prática expõe mulheres, crianças e adolescentes a riscos elevados de violação de direitos, com potencial de danos graves e de difícil reversão.
Pedidos à autoridade de dados
Entre as medidas solicitadas à ANPD, o Instituto pede a suspensão imediata das funcionalidades do Grok que utilizem dados de pessoas reais, a interrupção do uso de dados pessoais para treinar e operar o sistema e a exigência de que a empresa responsável apresente, em prazo a ser definido, informações detalhadas sobre denúncias e solicitações recebidas, bem como sobre os procedimentos adotados para tratá-las.
A entidade argumenta que a continuidade do funcionamento da ferramenta, mesmo diante de riscos previsíveis, demonstra a necessidade de uma atuação firme do poder público. “O funcionamento contínuo de sistemas de inteligência artificial que causam danos graves e previsíveis mostra a urgência de uma atuação firme do poder público. A proteção de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, não pode ser tratada como um detalhe em nome da inovação”, afirma o Idec, em nota incluída na denúncia.
Crianças e adolescentes
No caso específico de crianças e adolescentes, o Instituto ressalta que a situação é ainda mais sensível. A legislação brasileira estabelece regras mais rigorosas para o tratamento de dados desse público, exigindo cuidados adicionais e bases legais específicas. Para o Idec, a possibilidade de geração de conteúdos sexualizados envolvendo menores de idade, a partir de dados reais, configura um risco elevado e incompatível com as salvaguardas previstas na LGPD.
“Estamos falando de um sistema que pode produzir conteúdos sexualizados envolvendo menores de idade, a partir de dados reais, sem qualquer controle efetivo”, alerta a entidade no documento encaminhado à ANPD.
Falta de transparência
Outro ponto levantado na denúncia é a falta de transparência. O Idec afirma que a política de privacidade da ferramenta não está disponível em português, o que dificulta que usuários brasileiros compreendam de forma adequada como seus dados são tratados e quais direitos podem exercer, incluindo pedidos de acesso, correção ou eliminação de informações pessoais.
Para o Instituto, essa ausência de informação clara agrava o cenário de risco, ao limitar a capacidade de reação das pessoas afetadas e de fiscalização por parte das autoridades.
Precedentes na ANPD
O Idec sustenta ainda que o caso apresenta semelhanças com situações já analisadas pela própria ANPD, nas quais a autoridade reconheceu a necessidade de medidas urgentes diante do uso de dados pessoais em larga escala e da existência de risco de danos graves ou irreversíveis. A entidade destaca que a circulação massiva das imagens geradas e a dificuldade de removê-las das plataformas ampliam o impacto sobre as vítimas.
Com a denúncia, o Instituto busca que a ANPD instaure procedimento de apuração e adote providências cautelares para conter os danos apontados, enquanto avalia a conformidade do Grok com a legislação brasileira de proteção de dados. (Com assessoria de imprensa)
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