
Idec propõe fim do telemarketing ativo sem consentimento
Estudo aponta mais de 1 bilhão de chamadas classificadas como abusivas por mês no Brasil e defende modelo opt-in para contatos comerciais

Estudo aponta mais de 1 bilhão de chamadas classificadas como abusivas por mês no Brasil e defende modelo opt-in para contatos comerciais

Entidade afirma que tramitação acelerada do regime fiscal para data centers limita debate público e não traz salvaguardas adequadas para consumidores, energia, água e territórios.

Instituto aponta uso ilícito de dados de mulheres, crianças e adolescentes na geração de imagens sexualizadas por inteligência artificial integrada ao X

Instituto solicita providências diante da geração e difusão de imagens sexualizadas não consentidas, incluindo deepfakes com menores de idade

Ação civil pública pede suspensão de trechos do RGC que permitem planos exclusivamente digitais e fechamento de postos presenciais de atendimento
Órgão concluiu, por unanimidade, que não houve indício de conflito de interesses na participação de Alexandre Freire no julgamento da revisão do regulamento de direitos do consumidor de telecomunicações.

Entidades apontam contradições na política e alertam para riscos de impactos sociais, ambientais e de concentração de poder econômico

Idec celebra aprovação do “ECA Digital” na Câmara. Projeto proíbe monetização de conteúdos que violem direitos de crianças e traz regras de verificação de idade e controle parental.

Instituto defende que medida só fosse revista após implementação de sistema de autenticação de chamadas

Organizações como Data Privacy Brasil e Idec pedem mais controle, transparência e limites ao uso automatizado de dados em minuta do MGI sobre benefícios sociais.

Idec criticou arquivamento do processo pelo Cade, enquanto Meta elogiou a medida. Entendimento no órgão é de que a questão não é concorrencial.

Idec, IP.rec e LAPIN cobram ação regulatória do Conama a fim de conter riscos ambientais da expansão acelerada de data centers no país

Decisão do TJDFT proíbe prática adotada por fintechs como a SuperSim e reforça que o celular é um bem essencial, com efeito imediato em todo o país

Entidade alerta para riscos de retrocessos em direitos dos consumidores e falta de proteção contra discriminações. Relatório será votado na terça-feira, 3.

Autoridade impôs medidas de regularização à rede social, incluindo a desativação do recurso “feed sem cadastro”; ferramenta de verificação de idade do aplicativo também opera com irregularidades

Primeira decisão entendia que plataforma provocou um "consentimento forçado" dos usuários. No entanto, nova análise vai contra a antecipação de conclusões; Idec faz críticas.

Em movimento parecido com o da Meta, rede social mudou política de privacidade e configurou opção de compartilhamento de informações como padrão; Idec diz que pré-seleção do recurso é “design malicioso”

Meta adiou o lançamento de IA em aplicativos citando “incertezas regulatórias locais”; Instituto classificou justificativa de “falácia” e disse que big tech tenta criar precedente para ferramentas futuras

Indenização cobrada da ViaQuatro passou de R$ 100 mil para R$ 500 mil. Punição parte de recurso ingressado pelo Idec, Defensoria Pública e Ministério Público.

Plataforma removeu comunicado em que atacava projeto de lei e publicou, sob ordem da Suprema Corte, mensagem reconhecendo prática de desinformação