
Telemarketing: Idec defende na Anatel consentimento do consumidor para receber chamadas
Para o Idec, é possível criar um sistema de consentimento prévio de usuários dispostos a receber chamadas de telemarketing com ofertas de produtos e serviços

Para o Idec, é possível criar um sistema de consentimento prévio de usuários dispostos a receber chamadas de telemarketing com ofertas de produtos e serviços

Ordem provisória decorre de uma ação judicial do Idec e do MP do Distrito Federal e Territórios contra a financeira SuperSim

Plataforma contém mapa interativo e biblioteca com legislações e órgãos de defesa. Iniciativa faz parte do projeto Construindo Pontes.

Idec aponta que análise da ANPD sobre política de privacidade e termos de uso do Whatsapp ignorou compartilhamento de dados dentro do grupo Meta

Dos sete bancos analisados, quatro fecharam filiais entre 2019 e 2021, uma redução de 2.318 agências antes disponíveis aos consumidores.

Idec e mais cinco instituições buscam na Justiça impedir mecanismos de reconhecimento facial nos usuários do Metrô de São Paulo

CDUST acolheu pedido do Idec e solicitou condicionantes relativos à manutenção dos preços praticados pela Oi Móvel junto a seus 41 milhões de assinantes

Oi, Claro, TIM e Vivo defendem negócio na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara. Idec e Associação Neo apontam incertezas e pedem remédios mais duros que os propostos pela área técnica da Anatel.

Diogo Moyses - Coordenador de Telecom e Direitos Digitais do Idec.

O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.

Senacon trabalha em ferramenta para medir a efetividade dos SACs e também em portaria para regular o atendimento ao consumidor com deficiência

Instituto de Defesa do Consumidor teme efeitos da consolidação de mercado sobre os direitos dos consumidores

Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.

Entidades afirmam que operação não deve ser encarada como salvação da Oi, que passa por recuperação judicial, nem de seus clientes. Mas que deve-se analisar o impacto da concentração do mercado de telefonia móvel sobre os ISPs, as MVNOs, o interesse à entrada de novos players no Brasil, os preços ao consumidor e a qualidade.

Teles apresentaram nesta semana ao xerife brasileiro seus argumentos em favor da transação e rechaçando afirmações de Algar Telecom, Idec, NeoTV e Telcomp

Idec e LCA apontam que política pública tem que ser calibrada para não onerar o consumidor final e permitir a massificação do 5G

ViaQuatro, que opera a linha Amarela do metrô paulista, deverá desembolsar R$ 100 mil. ViaQuatro diz que sistema não viola LGPD por não fazer reconhecimento facial dos passageiros. [Atualizado]

Falta de informações detalhadas da operação, concentração maior e aumento da barreira para entrada de novo player no mercado são alguns dos argumentos apresentados contra o negócio

Instituto notificou a Senacon, o MPF-Cade e a ANPD para alertar sobre os riscos aos consumidores com a atualização dos termos de uso e política de privacidade do aplicativo.

A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo