Novo Regulamento do Consumidor da Anatel está em análise na PFE

O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.  
Elisa Leonel, Superintendente de Relação com Consumidores da Anatel - Crédito; Tele.Síntese
Elisa Leonel, Superintendente de Relação com Consumidores da Anatel – Crédito: Tele.Síntese

O novo Regulamento Geral do Direitos dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações (RGC) avançou na Anatel. O texto já foi enviado à Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à agência, que fará uma avaliação da validade jurídica da proposta.

Segundo a Superintendente de Relação com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o texto proposto absorveu apontamentos da consulta pública de abril. Mas foi mantida a proposta da área técnica de criar um texto “à prova de futuro”, ou seja, que seja capaz de garantir os direitos dos consumidores, mas seja flexível o suficiente para não precisar de atualização tão cedo em função do avanço tecnológico ou de mudanças do comportamento do consumidor. Ela participou hoje, 27, de live do Tele.Síntese sobre o assunto.

A Anatel também espera que o governo edite um decreto regulando o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Como explicou, o decreto terá reflexo importante no RGC. O texto do decreto já encaminhado à Presidência  da República foi, inclusive, elaborado com a participação da agência, que integra o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, de onde saiu a minuta inicial.

A superintendente ressaltou que o RGC vai garantir o direito do consumidor de telecomunicações a atendimento, a informação clara sobre pacotes contratados e à liberdade de escolha de mudança dos planos, por exemplo. Um ponto sensível é o atendimento digital. Para Diogo Moysés, do Idec, a Anatel deve assegurar que haja atendimento humano para os serviços. O mesmo defende Frederico Moesch, da Senacon.

Elisa Leonel afirmou que o texto vai garantir que o consumidor de celular, TV paga, banda larga ou telefonia fixa consiga ser atendido por um atendente de carne e osso. “O atendimento digital é uma tendência, e não é porque um decreto vai dizer isso que o consumidor vai usar ou não. O consumidor deseja mais o digital. Mas não queremos dizer com isso que os consumidores que desejam o atendimento pelo telefone, não tenham esse direito”, afirmou ela.

O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.

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Rafael Bucco

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