PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Secretaria Nacional do Consumidor vai apurar se ações promocionais de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 observaram as regras de publicidade responsável previstas na legislação de defesa do consumidor.
Órgãos pedem bloqueio imediato de novos conteúdos, remoção de materiais já publicados e criação de mecanismos de denúncia; Idec critica ausência de medidas cautelares
Amazon e Mercado Livre foram oficiadas após denúncia da Abinee sobre venda de aparelhos sem homologação da Anatel e sem recolhimento de tributos
Oi, Vivo e TIM receberam multas que, somadas, chegam a R$ 4,79 milhões; Claro já tinha sido sancionada em maio; para secretaria, consumidor foi induzido ao erro com publicidade do 5G DSS
Após atualizar Política de Privacidade informando o uso de dados pessoais para "ensinar" inteligência artificial da empresa, Meta é alvo de processo pelas autoridades de proteção de dados e das relações de consumo no Brasil.
Proposta revoga a possibilidade de órgãos reguladores estabelecerem prazo para resolução das demandas aos consumidores. Se aprovado, impacta o RGC.
A Senacon determinou a retirada dos anúncios dos 50 maiores vendedores desse tipo de aparelho por Amazon e Mercado Livre
Senacon diz que medida cautelar contra o telemarketing ativo abusivo não foi eficaz por incapacidade de fiscalização, foi questionada na Justiça, e que Anatel agiu para coibir chamadas abusivas
PagSeguro, Mercado Pago e Stone, além da carteira digital PicPay, eram acusadas pela Febraban de dissimular a cobrança de juros na modalidade parcelado sem juros
Departamento de Defesa do Consumidor da Senacon diz que Facebook não agiu para evitar publicidade enganosa na plataforma e deve ser multada por isso.
Operação vinculada ao produto "Telesaque à vista" viola normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo a secretaria
Empresas ficam sujeitas a multas diárias de R$ 150 mil; golpistas patrocinam anúncios fraudulentos envolvendo programa de turismo ainda não lançado
Produto é anunciado como cura para autismo e “desativador” de vacinas; empresas ficam sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil caso não retirem propagandas do ar
Órgãos preparam Guia Oficial destinado a pais, responsáveis e empresas. Senacon pretende firmar TACs com frente a casos de exposição de crianças e adolescentes como consumidores.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, indica que mudanças nas relações comerciais provenientes dos avanços tecnológicos precisam ser abrigadas pela lei de proteção ao consumidor de forma mais veemente; código foi elaborado em 1990
Big techs também devem adotar medidas para que publicidade fraudulenta não apareça novamente nas páginas e manter dados dos anunciantes para que possam ser identificados; multa por descumprimento é de R$ 150 mil
'Não é aceitável que os consumidores sejam atendidos por robôs', diz secretaria. Novas regras vão ampliar disponibilização de humanos em call centers e aprimorar regras de acessibilidade.
Pasta debate possibilidades de 'aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção do consumidor e à promoção de práticas publicitárias éticas'.
Tema foi discutido em reunião da secretaria com a Conexis nesta semana. Medida está de acordo com pedidos de entidades setoriais.
Plataforma divulgou nota criticando fala de Wadih Damous sobre descumprimento de determinação proferida pela Senacon à empresa; segundo a acusada, não havia solicitação da secretaria a ser respondida.
