PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Secretaria defende manutenção da sanção que restringiu atividades de 180 empresas de telemarketing por supostas práticas abusivas. Caso será julgado pela Justiça Federal.
Números foram apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados que discute mecanismos de fiscalização dos serviços prestados por big techs no país. Gestores se dividem sobre a regulamentação do setor.
Autoridade diz que divulgará em breve as mudanças ocorridas na plataforma. Análise foi feita em conjunto com Cade, Ministério Público e Senacon
Se atendida, orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), poderá somar R$ 9 bi em multas às empresas
A Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que faltou clareza de informações aos usuários
Operadora foi multada por ter mudado as regras de planos e não ter divulgado as alterações aos clientes.
As teles solucionaram 89,3% das reclamações na Consumidor.gov e registraram queda de 4,9% no número de queixas, em 2021
Conforme os Procons, os serviços financeiros demandaram 21,6% dos atendimentos; e as operadoras de telecomunicações tiveram 17,4% de 1,8 milhão de registros em todo o país.
“Como se tornar o pior aluno da escola” gera polêmicas desde 2017 com acusações de apologia ao bullying e à pedofilia
“Como se tornar o pior aluno da escola” gera polêmicas desde 2017 com acusações de apologia ao bullying e à pedofilia
Advogado com especialização em Direito Penal, assume cargo. Foi advogado de Flávio Bolsonaro, no processo das "rachadinhas".
Campanha promovida pela Febraban permite que consumidor negocie suas dívidas no período de 7 a 31 de março.
O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.
Senacon trabalha em ferramenta para medir a efetividade dos SACs e também em portaria para regular o atendimento ao consumidor com deficiência
Órgão do Ministério da Justiça diz que 5G não existe ainda no Brasil, o que impede as operadoras de fazer publicidade a respeito do 5G DSS. Empresas dizem que informam devidamente seus clientes sobre a tecnologia.
Órgão do Ministério da Justiça apura se as campanhas publicitárias da operadora induziram o consumidor ao erro e alega que não existe ainda 5G no Brasil. Claro afirma que a implantação do 5G DSS foi autorizada pela Anatel e que usa nomenclatura padronizada internacionalmente.
Whatsapp pretende atender o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia
Secretaria do Ministério da Justiça avisa que também investiga Claro, Oi e Vivo por considerar publicidade enganosa a afirmação de que 5G DSS é 5G e dá a entender que não seria possível a quinta geração chegar antes da realização do próximo leilão de espectro da Anatel.
Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) diz que o aplicativo não irá gerar multas, mas monitorar o mercado e que não deverá competir com Anatel, agência que regula o setor.
Instituições apontam que nova política pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. WhatsApp e Facebook devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira, 10.
