PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Portaria assinada em meio a ações contra a violência nas escolas já motivou projeto que pede a suspensão da norma, por considerar invasão de Poderes. Divergência inclui também a aplicação do CDC ao conteúdo de terceiros.
Medida faz parte de respostas do órgão frente aos ataques em instituições de ensino nas últimas semanas, que resultaram na morte de crianças, adolescentes e professores. Governo editou norma para vigorar até que Congresso aprove lei sobre o tema.
Portaria prevê prazo para retirada de conteúdo que incita violência nas escolas, sob pena de multa e possibilidade de liminar com sanções mais graves via Senacon.
Atuação preserva determinação da Secretaria Nacional do Consumidor de suspender venda dos aparelhos até regularização da situação
Medida cautelar pede retirada de vídeos e textos de plataformas digitais. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 15 mil.
Secretário Wadih Damous afirma que sua indicação ao cargo está ligada à estratégia de diálogo com os parlamentares. Telecom é afetada nas duas principais prioridades da pasta: combate ao superendividamento e proteção aos consumidores de conteúdo.
As 533 manifestações poderão ser revistas se incluídas no novo canal de denúncia, que garante a defesa das empresas que usam esse serviço
As políticas de tecnologia, telecom e inovação do governo Lula terão representantes em diferentes ministérios; veja quem é quem.
Coalizão Direitos na Rede afirma que usuários devem ter acesso à internet de forma ampla ao fim da franquia de dados, em vez de permanecer com acesso restrito apenas a aplicativos selecionados pela operadora.
Dino escala especialista em proteção de dados para coordenação, Estela Aranha; chefe da pasta também anunciou ex-deputado federal Wadih Damous na Senacon.
Dados fazem parte de monitoramento da Senacon. Perfil foi observado em 100 dias de canal, que reuniu 26,6 mil atendimentos.
Apple obteve liminar contra suspensão determinada pela Senacon. Por sua vez, órgão diz que possui competência para cobrar multa e impedir as vendas dos aparelhos sem carregador. Briga se estende desde setembro.
Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspende o efeito de cautelar da Senacon sobre a Atento, mas diz que a empresa deve obedecer a Anatel
Para o órgão de defesa do consumidor, a Apple infringiu vários artigos do Código de Defesa do Consumidor ao vender o iPhone sem carregador de bateria
Decisão da Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é baseada em falhas nas configurações de privacidade. Empresa ainda pode recorrer
Feninfra solicitou anulação da medida mas teve pedido rejeitado. Juiz entendeu que entidade não tem legitimidade para representar empresas no processo.
União recomenda rejeição do mandado de segurança interposto pela Feninfra contra cautelar que pune empresas acusadas de práticas abusivas. Juiz dá dez dias para federação responder.
Nota técnica que embasou restrição de atividades em call centers de 180 empresas analisa impactos do prefixo 0303 e medidas contra o robocall. Como desdobramento, 26 empresas, entre maiores bancos e operadoras do país, são alvo de processo administrativo.
Feninfra entrou com medida cautelar contra sanção da Senacon que suspendeu atividades de 180 empresas por suposta prática de telemarketing abusivo.
Secretaria defende manutenção da sanção que restringiu atividades de 180 empresas de telemarketing por supostas práticas abusivas. Caso será julgado pela Justiça Federal.
