Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários

Decisão da Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é baseada em falhas nas configurações de privacidade. Empresa ainda pode recorrer

A nova marca do Facebook - crédito: divulgação

O Facebook foi condenado, nesta terça-feira (23), ao pagamento de multa no valor de R$ 6,6 milhões devido ao vazamento de dados de usuários brasileiros. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda cabe recurso. Caso opte por não recorrer da decisão, o Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25%.

Em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.  Estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.

Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o “This Is Your Digital Life”.  Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.

Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados.

As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões. O valor definitivo da sanção será depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo a Senacon, a multa foi estipulada considerando a gravidade da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa Meta Plataforms, nome atual do Facebook.(Com assessoria de imprensa)

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Da Redação

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