Senacon investiga publicidade de apostas exibida pela CazéTV

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na publicidade de empresas de apostas esportivas exibida durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 realizadas pela CazéTV.

Segundo comunicado divulgado na noite de quarta-feira, 24, a apuração foi iniciada após análise de vídeos contendo ações promocionais de operadores de apostas veiculadas durante partidas do torneio. O órgão não informou quais empresas estão sendo investigadas nem detalhou quais peças publicitárias motivaram a abertura do procedimento.

A investigação avaliará se as campanhas respeitaram as normas aplicáveis à publicidade de apostas, especialmente quanto à obrigação de fornecer informações claras sobre os riscos da atividade e de observar princípios de publicidade responsável.

De acordo com a Senacon, a legislação veda mensagens que incentivem apostas impulsivas, induzam consumidores à percepção de ganhos fáceis ou minimizem os riscos financeiros associados às apostas esportivas.

Possíveis consequências

Caso sejam identificadas infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, a Senacon informou que poderão ser adotadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O órgão não detalhou o prazo da investigação nem informou se já houve solicitação de esclarecimentos à CazéTV ou às empresas responsáveis pelos anúncios.

A iniciativa representa mais um movimento de fiscalização sobre a publicidade relacionada ao mercado de apostas esportivas, segmento que passou a operar sob regras específicas e vem sendo acompanhado por diferentes órgãos públicos quanto ao cumprimento das exigências legais de transparência e proteção aos consumidores.

Foco da apuração

Segundo a Senacon, o objetivo da investigação é verificar se as ações promocionais exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo atenderam aos requisitos de publicidade responsável, especialmente no que diz respeito à transparência das mensagens e à adequada comunicação dos riscos envolvidos na atividade de apostas.

Até o momento, o Ministério da Justiça não divulgou informações sobre eventuais irregularidades já identificadas nem sobre a existência de processo administrativo instaurado contra empresas específicas. A investigação encontra-se em fase inicial e terá como base a análise do material publicitário exibido durante as transmissões. (Com assessoria de imprensa)