TCU aponta falhas e cobra mudanças nas contratações públicas de TI
Auditoria em 133 licitações que somam R$ 3,5 bilhões identificou riscos de sobrepreço, desperdício de recursos e falhas de planejamento. Atuação preventiva do tribunal gerou benefício financeiro estimado em R$ 487 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades recorrentes nas contratações públicas de Tecnologia da Informação (TI) e defendeu mudanças no planejamento, na pesquisa de preços e na governança das licitações para reduzir riscos de sobrepreço, desperdício de recursos e contratações antieconômicas. O diagnóstico consta do sétimo acompanhamento anual realizado pela Corte sobre aquisições federais de bens e serviços de TI, que analisou 133 licitações, correspondentes a cerca de R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.
Sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, a auditoria avaliou 50 editais de hardware, 45 de software e 38 de serviços de TI.
O ministro destacou que o volume analisado “evidencia a escala e a relevância das aquisições de TI no âmbito da Administração Pública Federal e justifica a manutenção de trabalho de acompanhamento contínuo e especializado por parte desta Corte de Contas”.
Planejamento concentra os principais riscos
O levantamento aponta que os problemas mais frequentes continuam concentrados nas etapas que antecedem a licitação. Conforme o relatório, as principais fragilidades envolvem estimativas inadequadas de quantitativos, pesquisas de preços deficientes, ausência de critérios transparentes para seleção de fornecedores e utilização de orçamentos com elevada dispersão.
A auditoria também identificou riscos associados ao uso de metodologias de remuneração de serviços, como a Unidade de Serviço Técnico (UST), quando adotadas em desacordo com normas e orientações técnicas, além da desconsideração de referências de mercado disponíveis, como contratações públicas similares e catálogos de soluções padronizadas.
Na avaliação do relator, “essas fragilidades elevam a probabilidade de sobrepreço, antieconomicidade e desperdício de recursos públicos”.
O relatório técnico detalha ainda que problemas na justificativa dos quantitativos podem resultar em contratações acima da necessidade real dos órgãos públicos, ampliando o potencial de desperdício. Em alguns processos analisados, o TCU verificou quantitativos incompatíveis com a demanda prevista e pesquisas de preços que não permitiam comparação adequada entre as propostas apresentadas pelos fornecedores.
Atuação preventiva gerou economia potencial
O TCU estima que a atuação preventiva sobre os editais acompanhados resultou em benefício financeiro superior a R$ 487 milhões, obtido a partir da revisão de processos licitatórios antes da contratação.
“Merece especial destaque o benefício financeiro estimado superior a R$ 487 milhões, calculado sobre as contratações em que a atuação preventiva deste Tribunal propiciou a revisão dos respectivos editais”, afirmou Zymler.
Segundo o ministro, o resultado decorre justamente da estratégia de antecipar a fiscalização. “A expressividade do resultado do acompanhamento decorre do fato de termos priorizado a intervenção antes da concretização das despesas públicas”, registrou.
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