Anatel aponta limitações técnicas para bloqueio de sites ilegais de apostas
Agência afirma que uso de VPNs, hospedagem no exterior e pulverização de provedores dificulta cumprimento das ordens de bloqueio enviadas pela Fazenda; governo descreve ações integradas para enfrentar mercado clandestino e manipulação de resultados.
A Anatel destacou, durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10, que enfrenta obstáculos técnicos para executar bloqueios de sites ilegais de apostas. O conselheiro Edson Holanda afirmou que as ordens enviadas pelo Ministério da Fazenda são repassadas a 17 mil prestadores de telecomunicações, mas o ambiente digital dificulta a efetividade das medidas.
Segundo Holanda, a pulverização de prestadores e o uso de tecnologias que ocultam o destino final da navegação reduzem o alcance do bloqueio. “Muitas vezes, a fiscalização da Anatel tem que fazer uma postura pedagógica de explicar como deve ser feito o bloqueio”, disse. Ele acrescentou que “quando você usa VPN, você mascara o destino final e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo”.
O conselheiro defendeu a necessidade de instrumentos legais que permitam atuar diretamente sobre infraestrutura relevante. “É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta”, afirmou.
Fazenda amplia monitoramento e parceria com Big Techs
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorim, apresentou o panorama de combate ao mercado clandestino. Desde outubro de 2024, a pasta determinou o envio de mais de 20 mil endereços ilegais para bloqueio. Entretanto, reconheceu baixa efetividade, pois basta que um operador troque o domínio para voltar ao ar, hospedado em paraísos cibernéticos.
Macorim explicou as frentes adotadas pela secretaria, que incluem meios de pagamento, plataformas digitais e provedores de tecnologia. Ele afirmou que “firmamos um acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil, que engloba as grandes big techs […] e conseguimos com eles canais diretos para a comunicação de publicidades ilegais”. Segundo o subsecretário, o Ministério também atua com o Conar para retirar conteúdos irregulares de redes sociais e já obteve remoção de centenas de páginas e anúncios.
Outra frente envolve impedir movimentações financeiras clandestinas e, consequentemente, auxiliar a Anatel para bloquear os sites ilegais de apostas. De acordo com Macorim, a pasta já recebeu mais de 2 mil comunicações de instituições financeiras e identificou o encerramento de mais de 400 contas usadas para operações ilegais. “Passamos a ver quem está oferecendo a chave PIX para esse site atuar”, disse.
Ele ainda ressaltou a importância de atacar a cadeia de tecnologia usada pelas bets clandestinas. “A gente trazer os provedores de jogos para dentro da nossa regulação vai nos possibilitar exigir que forneçam seus jogos somente para o mercado legalizado”.
Esporte alerta para impacto das quadrilhas de manipulação
O secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, reforçou que a existência de milhares de sites clandestinos afeta a investigação das quadrilhas que manipulam resultados esportivos. “As quadrilhas de manipulação de resultado estão manipulando o resultado e estão fazendo a descarga das apostas no site legal. Na prática, é ladrão roubando ladrão”, declarou.
Ele afirmou que o governo desenvolve um sistema digital de inteligência para monitorar o fluxo das odds e identificar movimentos suspeitos, inclusive no submundo das plataformas ilegais. “Estamos desenvolvendo um sistema de inteligência artificial para monitorar o fluxo das ODS para monitorar também o fluxo nesse submundo das casas ilegais”, explicou.
O secretário também destacou a formulação da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados. “Educamos para não precisar punir, e numa outra frente punimos de forma pedagógica para que entendam que o Estado está presente para fazer esse enfrentamento”.
