Norma da ANPD dá previsibilidade à remessa de dados ao exterior
Especialistas ouvidos pelo TS dizem que movimento é positivo para o ambiente de negócios, mas aguardam publicação de lista de jurisdições alinhadas à LGPD do Brasil
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Privacidade
Leia maisNorma da ANPD dá previsibilidade à remessa de dados ao exterior
ANPD investiga X, antigo Twitter, por uso de dados de usuários para treinar IA
Em movimento parecido com o da Meta, rede social mudou política de privacidade e configurou opção de compartilhamento de informações como padrão; Idec diz que pré-seleção do recurso é “design malicioso”
ANPD mantém condenação do INSS por vazamento de dados
Ordem da ANPD para INSS publicizar vazamento no site e no app por 60 dias cria precedente e é educativa, avalia advogada
ANPD define regras para encarregado do tratamento de dados pessoais
Figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais foi criado pela LGPD; norma aprovada pela ANPD cria dispositivos sobre a divulgação de sua identidade e de informações de contato
ANPD mantém suspensão ao uso de dados pessoais pela Meta
A ANPD mantém a cautelar que mandou suspender imediatamente o uso de dados pessoais para treinar a IA generativa, mas prorrogou alguns prazos para a entrega de documentos pela empresa.
ANPD lança novo canal para denúncias de violação à proteção de dados
Casos como tratamento discriminatório dos dados pessoais e falta de plataforma de comunicação específica para informações podem ser denunciadas à ANPD.
Idec aciona Cade, ANPD e Senacon contra uso de dados pessoais por IA da Meta
Instituto pede que órgãos brasileiros suspendam as mudanças na Política de Privacidade da Meta até a adequação dela à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao Código de Defesa do Consumidor.
Conselho de Proteção de Dados Pessoais recebe novos integrantes do governo
Decreto oficializa dispensa de representantes ligados à gestão de Bolsonaro do órgão consultivo da ANPD.
Anatel analisa suficiência de medidas das teles contra softwares espiões
Em debate no Supremo, Agência defende que órgãos públicos não devem adotar ferramentas que explorem vulnerabilidades do sistema de telecomunicações.
ChatGPT ainda não atende requisitos de precisão, indica força-tarefa da UE
Ferramenta da OpenAI apresenta informações inconsistentes e não está em conformidade com as regras de proteção de dados do bloco, aponta relatório preliminar
ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
Regra manda empresas guardarem registro de incidentes de segurança com dados pessoais por pelo menos cinco anos
Comissão Europeia viola regras de privacidade ao usar Microsoft 365
Regulador de proteção de dados europeu manda órgão executivo suspender uso de programas da Microsoft e se adequar às normas de privacidade até 9 de dezembro de 2024
Operadoras desconheciam uso de software espião pela Abin
Operadoras rebatem reportagem da Folha de S.Paulo e dizem que descobriram os ataques da chamada "Abin paralela" a partir de notícias na imprensa
ANPD condena INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD
INSS não atendeu a exigências da ANPD, enquanto a Secretaria de Educação do DF falhou na segurança de dados pessoais e em comunicar incidente.
ANPD analisará regras sobre IA e dados de crianças entre 2024 e 2025
Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, falou sobre agenda de 2024 em audiência na Câmara dos Deputados; veja o cronograma.
Teles sugerem ajustes no que a ANPD pode chamar de ‘conflito de interesse’
Empresas de telecomunicações, entidades setoriais e especialistas compartilharam divergências sobre o conceito proposto no regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados.
Ministério da Gestão instala Comitê de Proteção de Dados
O CPDP substitui o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais instalado no antigo Ministério da Economia
Governo tira MCTI e GSI do Conselho de Proteção de Dados da ANPD
No lugar deles, entram representantes do Ministério da Saúde e da Secom. Novo decreto formaliza atribuições do Ministério da Justiça na indicação de conselheiros e diretores da autarquia.
ANPD implementa aviso de coleta de dados em seu site
Conforme resolução, aviso de privacidade tem o objetivo de informar os usuários como a autarquia trata os dados pessoais, sobretudo no que diz respeito a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento
Software invasor: ‘Caso First Mile não deve ser visto como algo isolado’, alerta Data Privacy
Para entidade, ferramentas de geolocalização como a que motivou investigação da PF é 'sintoma de um problema muito maior que precisa ser endereçado: a contenção do usos de softwares tecnoautoritários'