TikTok recebe multa de 345 milhões de euros por uso indevido de dados de crianças

Em decisão, autoridade da Irlanda aponta que aplicativo permite que qualquer pessoa, mesmo sem conta na plataforma, veja conteúdos publicados por menores de idade; falha em função de emparelhamento de perfis também é considerada
TikTok é multado na Europa por violação de dados de crianças
Autoridade irlandesa multa TikTok por violação de dados de crianças (crédito: Freepik)

As autoridades da Irlanda aplicaram uma multa de 345 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,8 trilhão) ao TikTok. A alegação é de que a plataforma violou as normas de proteção de dados da Europa, sobretudo no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais de crianças. A decisão é do dia 1º de setembro, mas só foi tornada pública nesta sexta-feira, 15.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) afirma que o aplicativo da ByteDance permitiu que qualquer pessoa, com ou sem conta no TikTok, pudesse ver conteúdos publicados por menores de idade, em razão de uma configuração padrão da plataforma.

Além disso, a autoridade irlandesa identificou falhas no recurso de “Emparelhamento Familiar”, função que possibilita que pais e responsáveis emparelhem suas contas com o de usuários crianças. Desse modo, ao conectar as contas, o usuário adulto pode mandar mensagens diretas ao menor de 16 anos. No entanto, o aplicativo não verifica se o adulto tem, de fato, relação de parentesco ou de responsabilidade com a criança.

Na decisão, a comissão também cita que o TikTok é pouco transparente em suas informações de uso, o que pode induzir os usuários a escolherem opções mais invasivas à privacidade ao se registrarem no aplicativo.

“O fato de as configurações de perfil para usuários infantis terem sido definidas como públicas por padrão também representava vários riscos para crianças menores de 13 anos que obtiveram acesso à plataforma”, diz a DPC.

A investigação começou em setembro de 2021. A autoridade irlandesa avaliou como o aplicativo processou dados de crianças no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2020.

Vazamento de dados

O TikTok tem sido alvo de investigações e restrições em alguns países. A principal justificativa é o temor de que o aplicativo seja usado para coletar dados para o governo da China.

Em fevereiro, os Estados Unidos baniram a plataforma de aparelhos celulares de funcionários de agências e órgãos federais. Na sequência, decisão semelhante foi tomada pelo governo da Escócia e pelo Parlamento do Reino Unido.

No início deste mês, a União Europeia (UE) incluiu o aplicativo em uma lista de plataformas que terão de se adequar a regras mais rígidas para operação no ambiente digital.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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