Organizações vão ao Senado a fim de evitar criminalização da VPN
Carta aberta afirma que texto do PL 3.066/2025 equipara tecnologias distintas e pode criar precedente para criminalizar ferramentas legítimas de privacidade e segurança digital.
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Ministério defende distinção entre cibersegurança e ciberdefesa
Em audiência no Senado, representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil convergiram sobre a necessidade de aprovar o PL 4.752/2025, mas propuseram aperfeiçoamentos na estrutura da futura política nacional de cibersegurança
Senado aprova projeto que blinda orçamento das agências reguladoras
Atualizada: Comissão de Infraestrutura do Senado debateu nesta terça-feira os efeitos dos cortes orçamentários sobre Aneel, Anatel, ANP, ANTT, ANA e demais reguladoras. Projeto do senador Laércio Oliveira, aprovado pelo Senado, impede contingenciamentos
Senado avança com projeto que amplia poderes da ANPD para fiscalizar vazamentos de dados
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova parecer favorável ao PL 2.335/2024, que explicita competências da ANPD para fiscalizar medidas de segurança e aplicar sanções em casos de incidentes envolvendo dados pessoais.
Uso de VPN vira novo foco de disputa no combate a crimes digitais
Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais
Juscelino Filho: momento político “conturbado” afeta tramitação do ReData
Deputado e ex-ministro das Comunicações afirma que ambiente político no Senado tem atrasado votação do ReData.
Frentes parlamentares pressionam Senado por aprovação urgente do Redata
Manifesto divulgado nesta semana afirma que o Brasil já começa a perder investimentos em infraestrutura digital para outros países da América Latina e pede prioridade para o PL 278/2026
Parlamentares veem ambiente mais favorável para avançar com o ReData no Senado
Relator Aguinaldo Ribeiro afirma que discutirá o tema com Davi Alcolumbre, enquanto Anatel e empresas do setor apontam impacto do regime sobre competitividade e atração de investimentos em data centers.
Senado mantém discussão sobre PL dos data centers de IA e relator prevê ajustes no texto
Relator Vanderlan Cardoso afirma que projeto será aprimorado com aval do autor, enquanto convidados defendem marco regulatório com previsibilidade, critérios técnicos e integração com a política energética.
Data centers reagem após balde de água fria no Senado e lançam manifesto para tentar reincluir o ReData no PLP 77
Interpretação inicial de que o PLP 77/2026 abriria caminho para destravar o ReData foi revista após nota da assessoria de Randolfe Rodrigues e leitura mais detida da redação aprovada.
Ascenty diz que atraso de 15 dias no Senado para votar ReData pode travar investimentos em data centers
Executivo afirma que contratos em negociação somam “6 bilhões de investimentos” e cita “pelo menos 3 bilhões de dólares” com chance de chegar “nos próximos 30 a 90 dias”.
Redata depende de mudanças na LDO
ABES afirma que perda da vigência da MP elimina janela orçamentária e que PL 278/2026 dependerá de projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ABES critica texto do Senado sobre IA e alerta para restrições em direitos autorais e treinamento
ABES afirma que texto do Senado sobre IA impõe restrições severas a direitos autorais, treinamento de modelos e cria regulador residual desnecessário.
Senado aprova empréstimo do BID para ampliar banda larga em pequenas cidades
Senado autoriza empréstimo do BID ao MCom para criar mecanismo garantidor e ampliar banda larga em pequenas cidades
Senado: CCJ aprova projeto que restringe ligações repetitivas de telemarketing
Texto endurece regras contra chamadas insistentes, cria cadastro telefônico nacional sob supervisão da Anatel e impõe novas exigências para ativação de chips.
Senado: Votação de PL do Streaming fica para 2026
PL do Streaming: texto encontra-se em tramitação no Senado desde a aprovação na Câmara, no último dia 4 de novembro
Congresso adia votação do PL de IA e acende alerta no setor de TICs quanto à MP do ReData
Com PL de Inteligência Artificial fora da pauta em 2025, entidade alerta para prazo exíguo de relatoria em comissão especial da medida provisória, que perde validade no fim de fevereiro.
Senado aprova isenção de Fistel para IoT por mais cinco anos
Texto que estende até 2030 as isenções aplicáveis a taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações segue para sanção presidencial.
Senado cria Frente Parlamentar para debater exploração de terras raras no Brasil
O texto da resolução prevê que a exploração, beneficiamento e industrialização desses minerais deverão estar alinhados ao interesse público
Senado aprova ECA Digital, com órgão de proteção a crianças na internet
O "ECA Digital" prevê autoridade nacional e reitera a tarefa de repasse das ordens de bloqueio às teles pela Anatel.