Juscelino Filho: momento político “conturbado” afeta tramitação do ReData

O deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho afirmou que o ambiente político no Senado Federal tem dificultado o avanço do projeto do ReData, iniciativa voltada à criação de incentivos para investimentos em data centers no Brasil. Durante painel no Telebrasil Summit 2026, na terça-feira, 19, em Brasília, Juscelino afirmou que a proposta é considerada prioritária pelo governo federal e pela Frente Parlamentar de Telecomunicações e Serviços Digitais.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda tramitação no Senado.

Juscelino afirmou que o Senado atravessa um ambiente político complexo, o que estaria impactando a análise de diferentes propostas legislativas. “O Senado Federal vem passando por um momento político, digamos, um pouco conturbado”, declarou.

De acordo com Juscelino, essa situação não afeta apenas o ReData, mas outras pautas consideradas estratégicas. “Acaba impactando não só nesse projeto, mas em várias outras matérias que também são de extrema relevância”, afirmou.

Porém, apesar do clima no Senado, o parlamentar acrescentou que o ReData continua dentro da agenda legislativa prioritária de pautas neste ano de 2026 para o setor.

Segundo ele, o projeto é “importante” para que o Brasil tenha “melhor ambiente fiscal” e possa se posicionar “como hub dessa infraestrutura para o mundo”. Juscelino afirmou que já há articulações para retomar o tema e avançar no Senado Federal.

Para além do ReData, o ex-ministro Juscelino pontuou três pautas igualmente prioritárias, são elas: o projeto de compartilhamento de infraestrutura em postes, a renovação do FUST e a regulação da inteligência artificial.

FUST e IA

Outra prioridade da Frente mencionada por ele é o PLP 230 de 2025, de autoria de Juscelino, relatado pela deputada Maria Rosas. O projeto trata da renovação do FUST.

O deputado afirmou que a votação precisa ocorrer neste ano para garantir continuidade ao uso dos recursos. “A meta é justamente evitar o contingenciamento, ampliar o valor do recurso não reembolsável”, disse.

Juscelino também afirmou que o FUST já vem atendendo provedores, empresas e políticas públicas, tanto por meio de recursos reembolsáveis quanto não reembolsáveis e de renúncia fiscal.

Por fim, Juscelino citou o projeto de inteligência artificial, relatado por Aguinaldo Ribeiro. Ele disse que a matéria é aguardada pelo setor e destacou a sinalização de que o texto pode ser votado ainda no primeiro semestre.