Frente Parlamentar comemora urgência e tramitação própria do PL do ReData na Câmara
Deputados destacam separação do projeto em relação ao PL de IA e defendem votação célere do regime especial para data centers
A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais comemorou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). A decisão da Câmara dos Deputados permite que o texto seja analisado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O foco da celebração da Frente foi a consolidação de um projeto autônomo para tratar do regime fiscal voltado a data centers, separado do projeto que disciplina a inteligência artificial. Segundo o presidente da Frente, Juscelino Filho (União/MA), a tramitação em texto próprio foi resultado de articulação política junto às lideranças das Casas Legislativas.
“Há alguns dias, levamos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a importância de votarmos o tema separado do PL que trata de Inteligência Artificial. E foi esse entendimento que resultou na apresentação do PL do REDATA pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, com o mesmo texto da Medida Provisória 1318/2025, que perde sua vigência em 25 de fevereiro”, afirmou o deputado.
De acordo com a Frente, o PL 278/2026 reproduz o conteúdo da Medida Provisória nº 1.318/2025, que instituiu o regime especial, mas cuja vigência se encerra em 25 de fevereiro. A aprovação da urgência é vista como mecanismo para evitar a perda de eficácia da política tributária proposta para o setor de data centers.
Defesa da política específica para data centers
Ao comentar a deliberação, Juscelino Filho afirmou que a separação do texto foi considerada estratégica para garantir celeridade à votação. “O REDATA é uma política pública de extrema importância para o futuro do país, que vai impulsionar nossa infraestrutura digital, atrair investimentos estratégicos e fortalecer a soberania nacional de dados. Implantar e expandir datacenters é essencial para a transformação digital e tecnológica que estamos promovendo no país. Agora, por meio Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente e com um texto em prol desses objetivos”, declarou.
A Frente também divulgou Nota Técnica elaborada pelo Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), braço técnico da entidade, que aponta déficit de US$ 8,4 bilhões em serviços de computação no fechamento de 2025, potencial energético de 26,2 GW para data centers e referência a padrões de eficiência hídrica (WUE ≤ 0,05 L/kWh) como fundamentos para a política.
Com a urgência aprovada, o projeto passa a integrar a pauta do Plenário da Câmara, onde poderá ser votado a qualquer momento, sem necessidade de análise prévia nas comissões permanentes.
