Senado cria Frente Parlamentar para debater exploração de terras raras no Brasil
O texto da resolução prevê que a exploração, beneficiamento e industrialização desses minerais deverão estar alinhados ao interesse público
O Senado Federal aprovou a Resolução nº 20/2025, que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras, recurso natural fundamental aos setores de tecnologia. A iniciativa, promulgada em 2 de setembro pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, busca articular políticas públicas e propor medidas legislativas para o desenvolvimento sustentável da cadeia de terras raras, minerais essenciais para setores de alta tecnologia. Nova frente terá foco em soberania, regulação e agregação de valor à cadeia produtiva de minerais estratégicos.
Recursos estratégicos e soberania nacional
De caráter suprapartidário, a frente será formada por senadores e senadoras que aderirem à sua constituição. Entre seus objetivos está o fortalecimento da soberania nacional sobre esses recursos minerais, considerados críticos para a produção de itens como baterias, semicondutores, ímãs utilizados em equipamentos de telecomunicações, turbinas eólicas e painéis solares.
O texto da resolução prevê que a exploração, beneficiamento e industrialização desses minerais deverão estar alinhados ao interesse público, com incentivo à agregação de valor no território nacional. A meta é evitar a exportação de matéria-prima bruta e estimular a cadeia produtiva completa, incluindo extração, processamento e fabricação de produtos de alto valor agregado.
Políticas públicas, regulação e inovação
A Frente Parlamentar terá como atribuições propor e monitorar o marco regulatório do setor, sugerindo aperfeiçoamentos na legislação vigente sobre mineração, incentivos fiscais e regras para exportação. Também caberá ao grupo articular a criação de um Plano Nacional de Terras Raras, com diretrizes de curto, médio e longo prazo.
Outro eixo de atuação será o fomento à pesquisa e inovação, com estímulo a políticas públicas voltadas para ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A resolução destaca a necessidade de investimentos em capacitação e desenvolvimento de aplicações industriais estratégicas para o país.
A frente também acompanhará a governança e a fiscalização do setor, em articulação com órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a medida, o Senado reforça a intenção de inserir o Brasil de forma mais competitiva na cadeia global de fornecimento de terras raras, hoje concentrada em poucos países, reduzindo a dependência externa e atraindo investimentos para o desenvolvimento responsável da indústria nacional, e também contribuindo para crescimento de setores da tecnologia.
Confira aqui íntegra do documento que cria Frente Parlamentar.
