PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Deputados derrubam requerimento por 254 a 87, aprovam destaque por 327 a 98 e mantêm emenda aglutinativa; proposta inclui regras de Condecine e segue tramitação no Senado.
Operadoras afirmam que manutenção das restrições atuais representa retrocesso regulatório e reduz a produção nacional de conteúdo
Proposta impõe dever de colaboração com a polícia e prevê multas para empresas que descumprirem as regras
Entidades destacam apoio da Anatel, do MCom e de parlamentares na aprovação do PL 4.635/2024, que segue agora para o Senado
Texto do deputado Carlos Jordy, relatado por Luisa Canziani, cria obrigações de validação biométrica e combate a fraudes e práticas abusivas de telemarketing.
Relatores da PEC da Segurança Pública e do Marco Legal da IA defendem equilíbrio entre inovação e proteção de direitos fundamentais
Entidade avalia que a prorrogação dos incentivos até 2030 é essencial para manter a competitividade digital do país
Associação destaca importância da medida para garantir previsibilidade regulatória e segurança jurídica ao ecossistema de Internet das Coisas e comunicação máquina a máquina
Proposta do deputado João Maia foi apensada ao PL 1.061/2024 e enviada à Comissão de Comunicação; texto se ancora no Decreto 12.068/2024, detalha figura da cessionária e prevê definição regulatória do preço por ponto de fixação.
Anatel defende texto de IA menos detalhista e com regulação setorial; Conexis quer excluir telecom do alto risco para IA em redes.
Câmara aprova projeto que isenta taxas rádios e TVs públicas federais do pagamento de Fistel e CFRP; prevendo outorgas indeterminadas
O texto da resolução prevê que a exploração, beneficiamento e industrialização desses minerais deverão estar alinhados ao interesse público
O "ECA Digital" prevê autoridade nacional e reitera a tarefa de repasse das ordens de bloqueio às teles pela Anatel.
TelComp defende que a competição é a melhor proteção e que parlamentares devem se preocupar com o PGMC aprovado pela Anatel na última semana
CGI.br apoia o PL 2628/2022, que cria regras para proteger crianças no ambiente digital, e reforça contribuições enviadas ao Senado para aprimorar a proposta.
A partir da entrada em vigor, prevista para 90 dias após a publicação no Diário Oficial, as operadoras de telecomunicações dos países do bloco deverão aplicar aos usuários em deslocamento internacional as mesmas tarifas contratadas no país de origem
Texto do PL da Adultização, após ser votado pela Câmara, volta novamente para o Senado e, posteriormente, segue para a sanção do presidente da República
PL que altera o Marco Civil da Internet ainda será analisado por outras comissões, tanto na Câmara, quanto no Senado, para virar lei.
Câmara quer votação do PL da Adultização (2.628/2022), obriga plataformas digitais a adotar controles para proteção de crianças
Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado, Holanda afirmou que a Anatel está “no epicentro da transformação social”
