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Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
"O constante diálogo com todos os atores interessados deve ser uma premissa e prática regulatória", defendeu o indicado. Parecer favorável é aprovado em comissão e segue ao Plenário do Senado.
Substitutivo vai ao Senado, consolidando conjunto de projetos protocolados ao longo de quase oito anos. Proposta altera Código Penal e Lei Geral de Telecomunicações.
Ao invés de criar sistema de governança para IA, lei vai "autorizar" governo a instalar estrutura. Ajuste visa afastar brecha para veto ou judicialização.
Proposta é aprovada mantendo versão da Câmara, o que encurta o caminho à sanção. Parecer favorável é do presidente da comissão de Comunicação, colegiado que deve receber última etapa.
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) deu entrada em requerimento para audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara para debater o decreto que permitiu a intervenção na Anatel.
"Semana da segurança" inclui conjunto de projetos de lei que tramitam apensados e sugerem mudanças na Lei de Telecomunicações e no Código Penal.
Votação do relatório está prevista para esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, tema segue ao Plenário do Senado.
Sistemas diretamente ligados ao funcionamento algorítmico das plataformas digitais são retirados da lista de alto risco, mas já há sugestões de reinclusão. Próxima votação está prevista para terça-feira, 10.
Ao Tele.Síntese, presidente da Comissão de Comunicação afirma que inclusão do projeto em pauta se deu diante da ausência de contraponto. "Não tinha ‘um’ deputado pela retirada", explica.
Projeto de lei que já passou pela Câmara é aprovado na CCJ e agora segue ao Plenário do Senado, com requerimento de aprovação em regime de urgência.
Parlamentares favoráveis ao projeto de lei pediram a retomada do tema à pauta, e foram atendidos; deputados contrários não compareceram.
Diferentemente das outras sabatinas, então realizadas pela Comissão de Infraestrutura, o trâmite para aprovação de Iagê será feito na CCJ.
Lista de sistemas de inteligência artificial classificados como de "alto risco" ainda não forma consenso, deixando espaço para mais exceções.
Sem querer antecipar a decisão, Eduardo Braga sinalizou que há chances de acolher pleito das teles. Leitura do relatório está prevista para segunda-feira, 9.
Proposta poderia ser deliberada nesta semana, após audiência pública. Contudo, presidente da Comissão de Comunicação entende que é preciso dar tempo para analisar melhor as diferentes visões antes de colocar em votação.
Em audiência pública, membros do Fórum do SBTVD ressaltam oportunidades de negócios com a nova geração de TV. Já o membro da agência chamou atenção para cuidados com aspectos de competição.
O deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), apresentou projeto de lei que propõe uma ampla reformulação no Comitê Gestor da Internet (CGI)
Presidente da comissão especial, Carlos Viana (Podemos-MG), pretende tentar votar o projeto em dezembro, para que seja possível deliberação em plenário ainda este ano.
Audiência na Câmara dos Deputados ouviu Comando da Aeronáutica e Ministério da Gestão sobre projeto de lei que cria nova estatal. Projeto foi aprovado no Plenário e segue ao Senado.
Conexis e Associação NEO complementam argumentos para ampliar cashback de telecom na reforma tributária, pela inclusão digital e formalidade do setor. Federação de empresas de TI, por sua vez, quer ampliar lista de itens com alíquota reduzida e garantir crédito presumido na contratação de pessoal.
