Lira apoia aumento do cashback para serviços essenciais
Em entrevista coletiva, Lira afirma que ampliar o cashback de serviços essenciasis 'terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica'.
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IA: Comissão enxuga audiências extras para agilizar votação
Número de participantes foi mantido, com redução apenas das sessões. Relator espera ler um voto complementar ao projeto de lei nesta quinta-feira, 4. A votação, no entanto, depende de consenso.
Teles defendem avaliação de risco para IA baseada em uso e contexto
Conexis se posiciona contra a “generalização” de determinados sistemas na classificação de “alto risco”, quando será imposta uma série de obrigações às empresas.
Marco de IA: Debate reúne visões sobre ‘excessos’ do projeto de lei
Em audiência no Senado, representante das plataformas digitais alega que marco de IA vai afetar o 'feed' das redes. Associação de softwares defende texto mais favorável ao mercado.
Projeto que aumenta pena para roubo e furto de cabos recebe versão mais branda
Proposta continua a prever punição mais rígida em comparação ao que está em vigor, no entanto, reduz a margem de ampliação das sentenças.
PL que prorroga lei de TICs e Padis avança ao Senado; setor comemora
PL prevê manutenção dos benefícios até 2029 nos mesmos patamares em vigor neste ano e permite prorrogação até 2073 via LDO.
IA: Classificação de risco está entre principais impasses na tramitação
Empresas temem impacto no desenvolvimento de sistemas que demandem maior rigor regulatório. Outra frente quer maior responsabilização de desenvolvedores.
“Nosso compromisso é de ouvir todos os órgãos”, diz diretor da ANPD sobre IA
Ao Tele.Síntese, Arthur Sabbat destaca que caso a ANPD se mantenha no posto de coordenadora, 'não haverá qualquer tipo de iniciativa que não seja ouvindo todos as entidades reguladoras, a sociedade e as instituições privadas'.
Novo relatório de IA coloca ANPD como autoridade central; análise é adiada
Apesar do adiamento, colegiado segue prevendo que tema seja votado na comissão permanente antes do recesso parlamentar.
Atualização da Lei do Bem trava em impasse para compensar benefícios fiscais
Projeto que pretende incluir pequenas e médias empresas no benefício fiscal trava na Comissão de Assuntos Econômicos.
Desinformação tem ‘custo baixo, muita receita e risco zero’, critica Baigorri
Presidente da Anatel e representantes do setor de radiodifusão chamam atenção para necessidade de avançar na solução de questões econômicas e concorrenciais no jornalismo.
Congresso devolve parte da MP de compensação à desoneração
Ato rejeita trechos que dispõem sobre a restrição do uso dos créditos de PIS/Cofins e cita precendentes do STF para considerar que a medida perdeu a validade.
Regulação de IA: Diferentes setores sugerem ajustes em projeto
Sessão de debate reúne críticas de representantes do governo, de empresas e especialistas. Relator reconhece que texto pode ser aprimorado, mas defende que tramitação não fique paralisada em decorrência de eventuais mudanças.
Regulação de IA: Novo relatório delimita competência de agências em seus setores
Projeto de lei mantém previsão de autoridade competente como responsável para impor diretrizes, mas deixa expressa atuação dos reguladores nas áreas de suas competências.
Projeto que atualiza legislação da radiodifusão vai ao Senado
Texto altera conjunto de leis como antecipação de demandas do setor, mas recebeu críticas de parte da base do governo.
Proposta de aplicar Fistel no combate ao roubo de cabos avança na Câmara
Conforme projeto de lei, recursos seriam repassados aos órgãos de segurança pública, incluindo Guarda Municipal, com objetivo de reprimir os crimes.
Iniciativa busca entender o que o Brasil quer da Inteligência artificial
Conclusões serão enviadas ao Congresso Nacional e a autoridades de governo como contribuição aos projetos de lei em tramitação e à revisão da estratégia brasileiras de IA.
Câmara institui GT de regulação das plataformas digitais
Após quase dois meses do anúncio, Lira publica ato que cria grupo de trabalho. Colegiado terá 90 dias para concluir atividades.
Pacheco defende ‘boa vontade’ para analisar compensação à desoneração
Medida Provisória restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como forma de compensar a perda arrecadatória com a manutenção da desoneração da folha.
Entre titulares da CCom, 72% apoiaram veto à criminalização das fake news no processo eleitoral
Trecho que ficou fora da lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito previa punição aos autores e financiadores de desinformação em massa. Câmara não tem previsão de quando deve analisar projeto com mesmo objetivo.