Marco legal para jogos eletrônicos avança ao Plenário
Texto define os direitos dos profissionais e apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento de oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador.
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PL com reoneração gradual chegará ao Congresso nesta semana, estima líder
Senador Randolfe Rodrigues sinaliza que o texto deve ser semelhante ao apresentado por Medida Provisória. A desoneração de municípios será discutida separadamente.
Contratos ‘smart’ ou por meios digitais têm norma em debate
Juristas apresentam prévia de projeto de lei a ser debatido pelo Congresso Nacional, com novos conceitos a serem considerados para a oferta de serviços.
Juristas incorporam mudança no Marco Civil da Internet em relatório geral
Texto prevê que redes sociais sejam responsabilizadas pela reparação de danos causados por crimes cometidos em suas plataformas. Votação será em abril.
Senadores alteram projeto que proibiria perfis de crianças em redes sociais
Como alternativa, os responsáveis devem ter conta vinculadas aos menores e os provedores ficam autorizados a solicitar documento para verificação de idade.
Reoneração da folha: Em manifesto, setores pedem projeto de lei
Representantes das 17 áreas beneficiadas foram ao Congresso Nacional cobrar por solução do impasse com a retirada da proposta do governo de Medida Provisória.
Ano Legislativo começa com prioridades das teles em discussão
A partir da lista de principais reivindicações do setor, saiba quais medidas avançaram, têm tramitação incerta ou estão estacionadas.
PL prevê uso do Fistel por municípios
Dinheiro seria destinado a parcerias público-privadas por BNDES e Finep e também à ConTIC. Texto aguarda votação em comissões.
Lei que taxa apostas on line já está valendo
A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.
Comunicação fica no rol de cortes no orçamento de 2024
Na redação final aprovada pelo Congresso Nacional, ações do MCom são indicadas entre aquelas que poderão ser reduzidas, a depender da compatibilidade das fontes.
Emenda que dá poderes contra pirataria à Ancine divide entidades
Coalizão Direitos na Rede entende que seria 'super-poder' e pede o veto. Indústria audiovisual reage, ressaltando que a medida faz parte do combate ao crime digital.
Congresso aprova alternativa ao fim do JCP; Entenda
Mudança foi aprovada no âmbito da Medida Provisória (MP) 1185/2023. Para especialista, um dos impactos possíveis é a volta de adesão a empréstimos.
Congresso promulga reforma tributária e reforça prazo para leis complementares
Presidente da Câmara diz que o tema estará na pauta desde o primeiro dia legislativo de 2024. Pacheco defende o diálogo entre o governo e os parlamentares na definição das normas.
Incentivo para expansão da infraestrutura de telecom avança na Câmara
Projeto aprovado altera a Lei Geral de Antenas para prever ações contra as desigualdades regionais e dar condições diferenciadas para instalações fora dos centros.
Cota de tela para o cinema vai à sanção
Reserva para conteúdo nacional expirou em 2021. PL recria norma com vigência até 2033.
Congresso aprova LDO 2024 com regras para Fust e emendas
Fica proibido o contingenciamento dos recursos previstos para projetos aprovados pelo Conselho Gestor. Para emendas parlamentares, texto impõe calendário de execução.
Inclusão de cooperativas no setor de telecom tem análise adiada para estimativa de custo
Pedido de vistas partiu de parlamentar da base do governo, que apesar de pontuar necessidade da análise de impacto financeiro, declarou apoio. Projeto já passou pela Câmara e depende de duas comissões no Senado.
Conheça a regras em debate para imagem criada por inteligência artificial
Comissão de Juristas prevê que a tecnologia possa gerar ilustração ou simulação de pessoas vivas e falecidas, desde que haja o consentimento da pessoa retratada ou representante.
Subcomissão de juristas propõe alterar Marco Civil da Internet para responsabilizar big techs
Texto sugerido exige ações preventivas dos provedores em proteção aos direitos dos usuários, incluindo contra 'efeitos reais ou previsíveis nos processos eleitorais e no discurso cívico'.
Avanço da reforma tributária coloca fundos setoriais em pauta
Lei do Fust cita taxas que serão extintas e precisará de revisão, abrindo o cronograma também para a discussão das contribuições voltadas para as prestadoras.