Rejeitada no Senado, cota de tela por 20 anos pauta Câmara
Reserva será analisada no âmbito de projeto com regime especial aprovado em 2021, ano em que a norma perdeu a validade.
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CI do Senado altera projeto que reduziria prazo do ‘silêncio positivo’
Proposta permitiria a implementação em 15 dias, ante os 60 dias em vigor. No entanto, trecho foi retirado – assim como dispositivo que previa 'critério de priorização' de municípios por parte da Anatel.
Comissão de juristas que atualizará Código Civil ao ambiente digital divulga canal para sugestões
Relatores gerais, professores de Direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery receberão as contribuições. Participação ocorre por email.
Novo substitutivo para projeto de infraestrutura subterrânea reduz exceções
Segundo relator do PL 88/21, Fabio Schiochet (União-SC), alteração foi necessária para evitar instalação aérea nos mesmos locais em que se exigirá conversão para rede subterrânea.
Acordo de roaming com Mercosul entra em ‘kit obstrução’ na Câmara
Frente à indisposição da base em votar projeto que aumenta a pena geral para crime de roubo e furto, oposição impede análise do acordo internacional defendido por reguladores.
Congresso avança em novas regras para debêntures
No Senado, incentivo específico para infraestrutura passa no plenário. Na Câmara, comissão aprova proposta de simplificação para S.A.
PL que amplia outorgas de TV e estações FM por empresa vai ao Senado
CCJ aprova texto final. Proposta amplia limite de outorgas de TV para 20 por empresa, mesmo número já permitido para rádios, sem restrições por localidade ou tecnologia.
Juizado para crimes cibernéticos: Senado tenta novo PL sem erro que gerou veto
Nova modalidade será tema de subcomissão na CCDD. Objetivo é corrigir dilema constitucional, incentivando que a autoria seja do Poder Judiciário.
‘Se não acelerarmos o passo, teremos uma desregulamentação’, diz Dino sobre redes sociais
Para ministro, portaria editada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que impõe medidas preventivas aos provedores de conteúdo, é insuficiente. 'Nós precisamos de leis', defende.
Comissão de IA mira ANPD como principal autarquia reguladora
Colegiado aprovou plano de trabalho com temas que devem ser debatidos com desenvolvedores. Cronograma prevê, aproximadamente, três meses de audiências públicas.
Criação das debêntures de infraestrutura vai a Plenário
Emissões poderão ser feitas por concessionárias de serviços públicos e suas sociedades controladoras diretas ou indiretas.
Confies envia à Câmara proposta para modernizar lei de apoio à pesquisa
Anteprojeto do conselho busca estabelecer um novo Marco Legal das Fundações de Apoio, atualizando a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos; texto foi entregue à deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Tinder e Meta apresentam à Câmara sugestões para regulação
Representantes do Tinder, Instagram, Facebook e WhatsApp se posicionam sobre PL de regulação dos mercados digitais.
Lei do Bem: Nova versão do PL flexibiliza contratações e inclui microempresas
Projeto dá incentivo fiscal por 'qualquer vínculo empregatício' com pesquisadores e isenta IPI dos beneficiários.
Para ABT e tributaristas, desoneração da folha elevará investimentos em TICs
ABT e tributaristas anteveem aumento na geração de empregos também a desoneração da folha. Para advogado trabalhista, reprovação de emenda desfavoreceu empregados.
Desoneração da folha retorna ao Senado Federal
Câmara altera regra para municípios e rejeita emenda que proibiria demissões. O placar da votação foi de 430 votos a favor e 17 contra.
Comissão do Senado vai convocar audiência pública para debater definição de IA na LGPD
Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL e presidente da CCDD, informou que entidades como ANPD e Brasscom pediram ampliação do debate; impasse se deve à definição do conceito de “decisão automatizada”
Senado aprova prorrogação de cota nacional na TV paga por 15 anos e medida de combate à pirataria
Com aprovação do texto substitutivo na CCDD, PL segue para apreciação da Câmara dos Deputados; com inclusão de emenda, matéria prevê que Ancine possa determinar a suspensão da transmissão de conteúdo audiovisual sem autorização
Câmara aprova urgência ao projeto que prorroga a desoneração da folha
Votação do mérito está prevista para quarta-feira, 30. Novo parecer pode incluir alíquota escalonada para municípios.
Deputados lançam Frente Parlamentar da Conectividade Rural
Grupo reúne 214 deputados. Objetivo é atuar em conjunto com o governo federal em medidas para ampliar a inclusão digital.