Desoneração da folha de pagamento avança no Senado sem emendas da Câmara

Aprovação na CAE se deu simbolicamente, por acordo. Projeto será analisado com pedido de urgência.
CAE aprova desoneração da folha de pagamento | Foto: Roque de Sá/Agência Senado
CAE aprova desoneração da folha de pagamento | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, a o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos a 17 setores da economia, entre eles, o de Tecnologia da Informação e Comunicação (PL 334/2023). O projeto agora segue para o plenário, em regime de urgência, pautado para quarta-feira, 25.

Por acordo, para evitar novo adiamento, os senadores rejeitaram as emendas aprovadas pelos deputados (saiba mais abaixo).

A manutenção da desoneração é projeto de iniciativa do senador Efraim Filho (União-PB). O texto permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados, e prevê compensação com aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação. A desoneração da folha existe desde 2011 e, sem a prorrogação, deixaria de valer a partir de 2024.

Alterações rejeitadas

Em agosto, a Câmara aprovou mudanças em relação ao benefício previsto para municípios sugerido pelo Senado Federal. No parecer anterior, haveria redução da alíquota para cidades com até 142,6 mil habitantes. Atendendo a reivindicação de prefeituras, a Câmara adotou outro critério, com taxas de 8 a 18%, a depender do PIB per capita, privilegiando aqueles de menor renda.

O parecer aprovado na CAE rejeita as emendas dos deputados. A justificativa do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), é a de que ao escalonar e buscar estender a redução para todos os municípios do país, o substitutivo “acaba por majorar, na realidade, a alíquota de uma vasta e significativa parcela dos municípios que foram beneficiados pela proposição aprovada pelo Senado”.

Além de rejeitar as alterações feitas na Câmara, o relator sinalizou que acataria a ampliação da desoneração a grupos do setor de transportes. No entanto, ao mudar o parecer – que já havia sido protocolado e alvo de pedido de vistas –, regimentalmente, a CAE abriria brecha para novos adiamentos a pedido da liderança do Governo. Na sessão desta terça, por acordo, ficou decidido que não haveria nova versão do relatório  para que o projeto pudesse ir ao Plenário.

A equipe econômica do governo federal enxerga o projeto como “uma nova desoneração”, por conta da inclusão dos municípios, e teme os impactos nas contas públicas no momento em que se discute a reforma tributária e espera-se resultados positivos do novo arcabouço fiscal.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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