Cinema fica de fora do PL que renova cotas nacionais
Por acordo, cota de tela será discutida em projeto separado. Emenda que exclui trecho é iniciativa do presidente da CCDD, comissão terminativa.
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Emenda em estudo pode fortalecer Anatel e Ancine contra pirataria audiovisual
Proposta consta em projeto de lei que prorroga cotas para conteúdo audiovisual no cinema e na TV por assinatura
Código Civil na internet: o que relatores de nova comissão já disseram
Colegiado formado por juristas vai formular anteprojeto para atualizar a lei considerando os impactos das novas tecnologias. Pacheco escalou dois relatores: Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
Mercado Livre apresenta ressalvas à atribuição da Anatel sobre mercados digitais
Em debate com deputados, empresa destaca que o Cade deve manter atribuições para analisar concorrência no comércio eletrônico.
Spotify leva à Câmara os desafios concorrenciais com a Apple Music
Plataforma de streaming lista reivindicações em projeto de lei que regula mercados digitais. Uma delas é que possível taxação não considere a receita como base de cálculo, para evitar que outras big techs sejam “isentas”.
“A regulação deve existir”, diz diretor de parcerias do YouTube
Na Câmara, representante do Google nega omissão da empresa na propagação de fake news por meio de suas plataformas.
Câmara ‘entrou na contramão’ ao reincluir C&T no arcabouço, dizem entidades
'A Câmara dos Deputados fez uma escolha na contramão do desenvolvimento em um mundo globalizado da sociedade do conhecimento', diz nota conjunta da ABC e SBPC.
Comissão de Comunicação do Senado avaliará gestão do Fust
Requerimento visa garantir a aplicação efetiva dos recursos do fundo. Ao final da análise, colegiado pode sugerir medidas legislativas.
Definição de inteligência artificial na LGPD tem impasse no Senado
Projeto de lei tramita na Comissão de Comunicação e foi retirado de pauta a pedido de lideranças. Relator sugeriu mudanças.
Roubo de cabos: Poder Público alerta Câmara que aumento de pena pode ser insuficiente
Representantes da Anatel e da Polícia Civil falaram sobre aspectos técnicos que devem ser levados em conta no combate ao crime.
Ciência e Tecnologia volta a ser limitada no arcabouço fiscal
Contrariando o que defende o MCTI e entidades que representam o setor, líderes na Câmara dos Deputaram não formaram consenso sobre excepcionalidade da área.
Indicado à Ancine defende atribuições para regular streaming e estimular jogos eletrônicos
Paulo Xavier Alcoforado foi sabatinado e aprovado pela CE do Senado Federal. Durante discurso, destacou cenário de oportunidades e definição de estratégias para setor audiovisual.
CAE aprova prorrogação da cota nacional na TV e no cinema
Proposta estende a vigência da reserva por mais 20 anos, até 2043. No cinema, há previsão de renovação automática da regra.
Congresso destrava PLs que atingem empresas em recuperação judicial e emissoras públicas
Temas aprovados ao longo da semana envolvem captação de recurso e isenção. Um dos projetos
Taxação de big techs: Google, Anatel, Abes e teles se posicionam na Câmara
Entidades manifestaram sugestões em audiência pública promovida pela relatora do PL 2768/2022, que prevê que a agência reguladora de telecomunicações seja responsável por fiscalizar o mercado digital, sob contribuição das grandes empresas.
Deputados defendem lei para coibir venda de celular com curta vida útil
Representantes de entidades de defesa do consumidor participaram de audiência pública que questionou a necessidade frequente da troca de aparelhos e quais são os direitos dos usuários.
Reforma tributária: plano de trabalho não inclui debate dedicado à economia digital
Cronograma aprovado por senadores prevê uma audiência sobre serviços e parlamentares pedem mais representatividade. Relator deixa espaço para novas sugestões.
Sem acordo entre setores, PL dos Direitos Autorais tem novo período de indefinição
Tema foi pautado na sessão plenária nesta terça-feira, 16, mas presidente da Câmara afirma que proposta ainda não será votada. Conflito entre radiodifusão e artistas envolve impasse.
Comissão Especial de Direito Digital discutirá anteprojetos
Colegiado reúne parte dos parlamentares que reproduziram os interesses das big techs no debate sobre a regulamentação dos serviços digitais.
Direitos autorais: com urgência em pauta, PL impacta plataformas de IA
Proposta incorpora parte do PL das Fake News, incluindo remuneração por conteúdo jornalísticos. Produtores e intérpretes são inclusos no rol de titulares a receber contribuição.