CCom aprova projeto que dá prazo indeterminado às licenças para estações
Ideia é vincular as licenças à outorga, de acordo com o relator. Medida consta em substitutivo a PL que atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações.
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Streaming: Senadores e entidades defendem mudar critérios de dedução e distribuição do recurso
Durante discussão, houve críticas quanto ao destino da arrecadação. Entidades questionam eventual impacto à remuneração dos produtores de conteúdo.
CAE do Senado aprova cobrança de taxa às empresas de streaming
Projeto foi aprovado pela CAE e seguirá à Câmara dos Deputados após turno suplementar. Entre alterações está a não incidência sobre conteúdos produzidos por usuário que não recebe pagamento da plataforma.
Taxa para streaming: Senado avalia flexibilizações em projeto de lei
Senadores pretendem votar a cobrança da Condecine para empresas de vídeo sob demanda nesta semana. Entre deputados, a proposta é de uma alíquota maior.
CCT questionará critérios para conectividade das escolas em audiência pública
Audiência no Senado está prevista para 6 de dezembro. Estão convidados representantes do MCom, MEC, Anatel, RNP e EACE.
Em novo texto, PL retoma debate sobre fundo para rede subterrânea
Substitutivo apresentado nesta semana inclui telecom no projeto e proíbe expressamente a cobrança de taxas dos consumidores. Último parecer foi analisado em 2019.
Reforma tributária: Cashback de telecom pode vir em lei posterior
Texto retorna à Câmara sem expectativa de novas exceções. Debate do setor de telecom se concentrará em norma específica sobre regime diferenciado.
Comissão de Fiscalização solicita informações sobre usina na Praia do Futuro
Ao todo, três requerimentos pedem o posicionamento dos ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações.
Subcomissão elenca 5 principais competências a fortalecer na Anatel
Colegiado convocará Anatel, MCom, mercado e entidades para debater regulação de plataformas, pirataria, radiodifusão e telemarketing abusivo.
Reforma tributária: Novo relatório garante regime diferenciado e prevê ajustes em contratos
O compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações é uma das operações que terão detalhes de creditação definidos em lei complementar, agora, com edição obrigatória.
Furto de cabos: PL aprovado em urgência pode deixar lacunas para telecom
Projeto que avançou na Câmara em acordo com oposição foca no Código Penal. Já texto costurado no Senado – e que só depende da revisão dos deputados – altera também a LGT.
Câmara aprova cota de conteúdo nacional na TV por assinatura
Emenda acatada abre exceção para canais por assinatura com menos de 150 mil assinantes. Com a mudança, texto retorna ao Senado.
Prorrogação da desoneração na folha de pagamento vai à sanção
Em plenário, senadores incluem trecho que amplia o impacto financeiro. Parlamentares fazem apelo ao Executivo para que projeto não seja vetado.
Telecom sai do Imposto Seletivo e entra em regime diferenciado
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, explica que o regime diferenciado é diferente da alíquota reduzida. Os termos serão definidos em lei complementar.
Desoneração da folha de pagamento avança no Senado sem emendas da Câmara
Aprovação na CAE se deu simbolicamente, por acordo. Projeto será analisado com pedido de urgência.
Reforma tributária: GT da CAE defende telecom fora do imposto seletivo
Sugestões de aprimoramento apresentadas ao relator no Senado destacou os apelos do setor por alíquota reduzida ao longo das audiências, mas não formulou emendas para tal.
Congresso multiplica propostas de destinação do Fust e Fistel entre 2022 e 2023
Projetos de lei tentam criar novos programas e auxílios com recursos do fundo ao mesmo tempo em que Parlamento se prepara para discutir mudanças na arrecadação. Propostas avançam apesar de Executivo ver conflito.
Câmara aprova cota de tela para o cinema com duração de 10 anos
A reserva expirou em setembro de 2021. O PL original renovaria o prazo por 20 anos.
Direitos autorais: Conselho de Comunicação defende que PL traga critérios de cálculo
Relatório do colegiado da Câmara defende alterações no texto antes que seja votado pela Casa, especificamente sobre a divisão de receitas com a imprensa. Tramitação tem impasse entre setores afetados.
Kajuru pede arquivamento da proposta de lei criticada por Anatel
Projeto que afastaria da agência a competência de emitir outorgas chegou a ser pautado em comissão, com parecer favorável. Pedido de retirada definitiva ocorre após manifestação da autarquia.