Roubo de cabos: PL aprovado endurece pena e blinda teles dos impactos na qualidade do serviço
Projeto passou pela CCJ em decisão terminativa. Com isso, segue para a Câmara dos Deputados. Conexis espera tramitação célere.
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Comissão da Câmara faz audiência sobre demissões na Oi e na V.tal
Representantes dos trabalhadores relatam desligamentos sem acordo nem contrapartidas pela Serede, empresa do grupo Oi, e pela V.tal, que adquiriu a infraestrutura de fibra.
Senadores se preparam para instalar três subcomissões de Comunicação
Presidente do colegiado, Eduardo Gomes, chama atenção para temas como e-commerce, proteção de dados e IA.
Oposição recebe aval para estudo contra movimento ativista digital
Comissão de Comunicação aprova requerimento para apurar a conduta do Sleeping Giants Brasil. Pedido foi assinado por 16 parlamentares – entre eles, o presidente do colegiado.
Reforma tributária: relator no Senado prepara debates setoriais
Eduardo Braga estima que plano de trabalho deve contar com seis a oito audiências públicas. Rodrigo Pacheco espera promulgar emenda constitucional ainda este ano.
Deputados pedem para TCU investigar licitações do chip neutro
Comissão pede apuração de 'possíveis irregularidades na contratação de SVA em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas'.
Presidente da CCom toma medidas contra ‘discussões ideológicas’ que travam pauta
Primeira sessão do novo semestre ocorreu sem pautar 'requerimentos que são mais polêmicos' e de discussões ideológicas', segundo Amaro Neto.
PLs que propõem taxar big techs para bancar programa de renda estreiam com rejeição
Projetos de lei que pretendiam criar a "Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD)" foi rejeitada na CCom. Tema deve ser debatido em outras duas comissões.
Congresso fecha primeiro semestre com entraves nas prioridades das teles
Maioria dos projetos defendidos pelo setor desde 2022 ficaram em mesmo estágio de análise. Impacto de novas comissões deve ser avaliado a partir de agosto.
Reforma tributária: relator no Senado estuda ‘revisitar’ tratamento diferenciado
Eduardo Braga, responsável pelo parecer da proposta no Senado, afirmou que sua equipe vai analisar os estudos elaborados pelo mercado sobre os possíveis impactos do texto atual.
PL que destina recurso do Fust para wifi em escolas é recebido com prioridade no Senado
Proposta amplia possibilidades do uso de R$ 3,5 bilhões oriundos do Fust e liberados para Estados e municípios durante a pandemia para viabilizar aulas remotas.
‘Incertezas’ avançam à nova fase de debates da reforma tributária
Principais questões do setor de telecomunicações só serão respondidas nas próximas etapas da construção do regime. Mas primeiros arranjos sinalizam desafios políticos frente à essencialidade dos serviços.
Reforma tributária: Telecom não teve alíquota reduzida porque já ‘terá redução de carga’, diz presidente do GT
Na contramão do que setor enfatiza, vice-líder do Governo à frente do colegiado que debateu a PEC, e que recebeu representantes do setor para conversas, não vê prejuízos para telecomunicações.
Entidades temem reinclusão de ciência e tecnologia em novo teto de gastos
Exceção para limitar gasto público faz parte de versão aprovada pelo Senado e que precisa de chancela da Câmara dos Deputados.
Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio
Programa de ensino integral prevê que recursos podem ser usados na contratação de banda larga. Texto em vigor prevê uso para aulas remotas.
Voto de qualidade: relatório acolhe parte do acordo entre OAB e Fazenda
PL do Carf, de autoria do Poder Executivo, passa por modificações na Câmara dos Deputados. Tema está entre prioridades para fim do semestre legislativo.
Comissão de Comunicação do Senado seleciona primeiros projetos; veja lista
Presidente do colegiado selecionou 65 processos como os primeiros a tramitar; saiba quais são.
PL 2630: novo prazo, flexibilizações e condições para Anatel
‘Se Anatel entrar, Conselho Consultivo será requalificado’ diz Orlando Silva. Segundo deputado, estrutura executiva também deve ser revista.
Comissão de Comunicação está aberta a dividir atribuição para sabatinas da Anatel
'Da nossa parte, não há pretensão de criar exclusividade', disse presidente da primeira comissão de Comunicação no Senado.
Desoneração da folha: avanço à Câmara ainda não está garantido
Projeto que prorroga benefício foi aprovado na CAE e seguiria direto para deputado, mas parlamentares estudam pedir análise em Plenário.