PL das Fake News: versão que chega a plenário não cita entidade autônoma de supervisão
Relator já havia antecipado que este era o ponto que “faltava”. Novas alterações ainda podem ser apresentadas na sessão de votação.
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Pauta tributária é tema com maior quantidade de projetos monitorados pela entidade. Outras preocupações estão no ambiente de investimento, competição e ampliação das redes.
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Versão premilinar fortalece CGI.br, dá atribuições ao Cade e define diretrizes a serem seguidas por entidade autônoma de supervisão.
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Em debate na comissão mista que discute a reorganização do Estado, representantes do Executivo se comprometeram a analisar emenda que submete autarquias a conselho
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Governo encaminha PL que recupera R$ 4,18 bilhões do FNDCT
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Avança PL que garante atendimento a pessoas com deficiência pelas teles
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Desacordo sobre MPs pode comprometer debate sobre nova estrutura do governo
Discussão da norma que reorganizou Executivo envolve proposta que pode reduzir competências das agências reguladoras. Câmara e Senado divergem sobre tramitação.
Comissão de Infraestrutura divulga calendário de audiências com ministros e agências
Juscelino Filho, das Comunicações e Baigorri, da Anatel, estão entre os convidados. Veja as datas.
CCom e CCT chegam à primeira sessão com pendências na pauta e composição
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CCT da Câmara elege Luiza Canziani para presidência
Deputada do PSD compôs grupo de trabalho sobre implementação do 5G no Brasil. Para sua gestão, pretende agir de forma conjunta à Comissão de Comunicação.
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Amaro Neto foi eleito por chapa única para presidir a recém-criada Comissão de Comunicação. Em segundo mandato, tem histórico de atuação na área de radiodifusão.
Senado define presidentes das comissões
CCJ fica com Davi Alcolumbre, do União. CAE será presidida por Vanderlan Cardoso, do PSD. E infraestrutura, que sabatina indicados à Anatel, por Confúcio Moura, do MDB. Tratativas por nomeação dos vices de cada comissão prosseguem.