Congresso aprova recomposição do FNDCT
De autoria do Executivo, PLN destina R$ 4,18 bilhões ao fundo. Nesta semana, MCTI divulgou redução do custo dos empréstimos.
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Congresso nacional
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Com urgência aprovada, PL das Fake News será votado na próxima semana
Lira prevê análise do texto na terça-feira, 2. Placar foi de 238 votos favoráveis contra 192.
PL das Fake News: parecer prévio fortalece CGI.br, cita Cade e seleciona sugestões do governo
Versão premilinar fortalece CGI.br, dá atribuições ao Cade e define diretrizes a serem seguidas por entidade autônoma de supervisão.
Acordo para fim de roaming no Mercosul vai ao plenário da Câmara
Objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.
Senado pode criar Comissão de Comunicação e Direito Digital
Há expectativa de que novo colegiado analise projeto que trata do novo Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Projeto de lei foi formulado por juristas e aguarda debate pelos senadores.
Governo não descarta ‘novo modelo’ para reguladoras
Em debate na comissão mista que discute a reorganização do Estado, representantes do Executivo se comprometeram a analisar emenda que submete autarquias a conselho
Tramitação de projetos na CCom destrava a partir de maio
Comissão de Comunicação da Câmara ainda ajusta questões burocráticas. Divisão de propostas com CCT segue pendente.
Governo encaminha PL que recupera R$ 4,18 bilhões do FNDCT
Proposta recompõe valor vetado na Lei Orçamentária Anual. Com acréscimo, valor integral do fundo em 2023 é de R$ 9,96 bilhões.
Comissão de Comunicação da Câmara elege oposição na vice-presidência
Simone Marquetto, Bibo Nunes e Rodrigo Valadares foram escolhidos para os cargos. Discursos foram voltados para "liberdade de expressão".
Avança PL que garante atendimento a pessoas com deficiência pelas teles
PL 4.486/19 expande obrigação antes exclusiva de concessionárias e determina que empresas de telecomunicações de qualquer tipo, e sob qualquer regime, devem garantir atendimento a pessoas com deficiência. Texto volta à Câmara.
Desacordo sobre MPs pode comprometer debate sobre nova estrutura do governo
Discussão da norma que reorganizou Executivo envolve proposta que pode reduzir competências das agências reguladoras. Câmara e Senado divergem sobre tramitação.
Comissão de Infraestrutura divulga calendário de audiências com ministros e agências
Juscelino Filho, das Comunicações e Baigorri, da Anatel, estão entre os convidados. Veja as datas.
CCom e CCT chegam à primeira sessão com pendências na pauta e composição
Fruto de desmembramento, ainda não há definição de primeiros projetos a serem analisados na CCom. Distribuição das matérias depende de acerto entre colegiados.
CCT da Câmara elege Luiza Canziani para presidência
Deputada do PSD compôs grupo de trabalho sobre implementação do 5G no Brasil. Para sua gestão, pretende agir de forma conjunta à Comissão de Comunicação.
Comissão de Comunicação debaterá telecom, radiodifusão e regulação de mídias, confirma presidente
Amaro Neto foi eleito por chapa única para presidir a recém-criada Comissão de Comunicação. Em segundo mandato, tem histórico de atuação na área de radiodifusão.
Senado define presidentes das comissões
CCJ fica com Davi Alcolumbre, do União. CAE será presidida por Vanderlan Cardoso, do PSD. E infraestrutura, que sabatina indicados à Anatel, por Confúcio Moura, do MDB. Tratativas por nomeação dos vices de cada comissão prosseguem.
Carlos Viana é o novo presidente da CCT no Senado
Eleição foi simbólica, sem disputa. Carlos Viana defende que sabatinas de novos diretores da Anatel aconteçam na CCT, e apesar de opositor histórico do PT, afirma que vai dialogar com o MCom. Vice-presidência não recebeu indicações.
Deputados pedem explicações de Juscelino Filho
Câmara soma sete requerimentos; medida ocorre após reportagem expor suposto uso de voos da FAB e diárias custeadas pelo MCom para cumprir agenda pessoal.
GT da reforma tributária reserva semana em abril para debater economia digital
Conclusão dos trabalhos está prevista para meados de maio. Por acordo, o Congresso Nacional e o governo federal pretendem concluir a reforma tributária a partir dos projetos de lei que já tramitam
Agências têm autonomia que “extrapola papel constitucional”, diz autor da emenda 54
Após críticas recebidas pela proposta de submeter normas das autarquias a um Conselho, deputado Danilo Forte fala no plural quando se refere à sugestão e diz que objetivo é ‘garantir a transparência e o poder de fiscalização’.