PDT mira recondução à presidência da CCT na Câmara
Principal cotado para o posto é Felix Mendonça Júnior (BA). Partido também tenta presidência da comissão do Meio Ambiente.
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Resolução da Câmara cria comissão de Comunicação
Sob justificativa de "espelhar a estrutura do Executivo", novo colegiado é fruto de desmembramento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e tem caráter permanente.
Proposta que limita autonomia de agências será discutida em comissão; críticos querem audiência
Nos últimos anos, por alterações promovidas durante pandemia, medidas foram discutidas já em Plenário. Mudança proporciona audiências públicas e busca de consenso.
PLs prioritários para telecom entram na fase decisiva em 2023
Maioria das proposições mais esperadas pelo setor estão a um parecer para avançar à segunda Casa; veja comissões estratégicas.
Parte do setor apoia PL que taxa big techs; tema terá debate paralelo
Presidente da federação, Vivien Mello Suruagy, ressalta que empresas atual ‘praticamente ser qualquer regulação’, além de que ‘são beneficiadas por uma carga tributária menor’; governo federal estuda norma sobre mesmo tema.
Combate às fake news paira entre mais de 100 PLs e políticas do novo governo
Há indefinição quanto à forma que o novo governo vai impor normas contra a desinformação; enquanto isso, projetos se acumulam no Congresso Nacional.
Congresso pode encarecer IRPJ para teles e cobrar extra por ‘lucro abusivo’
Projeto de lei iguala alíquota cobrada do setor de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral; texto tramita em caráter conclusivo.
PL que amplia uso do Fust nas escolas passa no Plenário do Senado
Substitutivo ao PL que institui Política Nacional de Educação Digital prevê fundo para custear ações de ensino a partir de 2025, quando acaba prazo previsto na legislação atual.
Deputados questionam Anatel sobre ofertas para roaming e MVNO
Comissão pede que agência detalhe as diferenças encontradas nas Orpas enviadas inicialmente e aquelas homologadas. Parlamentares solicitam também informações sobre a continuidade dos contratos firmados pela Oi, agora sob responsabilidade das compradoras.
Parlamentares movimentam PLs sobre tributação, inclusão e dados
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias vai ao Senado; Comissão da Câmara aprova Programa de Inclusão Digital para Idosos.
Deputados barram formalização de desvio do Fistel
Sob a justificativa de que fundo já vem sendo utilizado para cobrir outras despesas que contrariam sua finalidade original, proposta tenta prever em lei uso do recurso para previdência social.
Comissão aprova redução de tarifa quando serviço for de ‘má qualidade’
Redução do lucro das concessionárias vale também quando prestadoras 'não cumprirem regras contratuais'; proposta ainda precisa passar por três comissões.
Regulamentação da telessaúde vai à sanção
Versão do projeto de lei aprovada pelo Congresso Nacional formaliza o teleatendimento em todas as áreas da saúde; texto original tratava apenas da telemedicina.
Deputados aprovam novas regras para dirigentes do Cade
PL equipara número de conselheiros, duração de mandato e modelo de indicação ao que é aplicado às agências reguladoras ; Projeto deve seguir para Senado Federal.
Alckmin recebe relatório que prioriza uso do Fust na Educação
Efetivo uso do fundo na conectividade das escolas é uma das recomendações da subcomissão que vai acompanhar medidas frente aos desafios deixados pela pandemia na educação básica.
Alteração de IMEI tem segunda rejeição na Câmara
Parecer segue entendimento da Anatel. Texto já havia sido inviabilizado pela CCTCI da Câmara; agora, pelo colegiado de desenvolvimento econômico.
CCT vincula Fust e Funttel à Política Nacional de Educação Digital
Projeto aprovado na comissão do Senado prevê ações de inclusão, capacitação e especialização digital. Próxima análise ocorre na Comissão do Esporte.
PL que barra privatização de serviços públicos de TI avança na Câmara
Texto segue para última análise da Câmara. Proposta assegura exclusividade do Dataprev e Serpro nos serviços prestados, de processamento de dados.
CMO aprova R$ 5 milhões para pesquisas sobre TV 3.0
Remanejamento ocorre a pedido do Executivo; parlamentares também direcionaram R$ 17,8 milhões para manutenção de equipamentos do Ceitec.
PLOA 2023: relatório prevê alta de 587% na execução do Fust em programa finalístico
CMO aprova parecer referente às dotações de Ciência, Tecnologia e Comunicações; emendas somam R$ 6,6 bilhões.