CCT vincula Fust e Funttel à Política Nacional de Educação Digital
Projeto aprovado na comissão do Senado prevê ações de inclusão, capacitação e especialização digital. Próxima análise ocorre na Comissão do Esporte.
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PL que barra privatização de serviços públicos de TI avança na Câmara
Texto segue para última análise da Câmara. Proposta assegura exclusividade do Dataprev e Serpro nos serviços prestados, de processamento de dados.
CMO aprova R$ 5 milhões para pesquisas sobre TV 3.0
Remanejamento ocorre a pedido do Executivo; parlamentares também direcionaram R$ 17,8 milhões para manutenção de equipamentos do Ceitec.
PLOA 2023: relatório prevê alta de 587% na execução do Fust em programa finalístico
CMO aprova parecer referente às dotações de Ciência, Tecnologia e Comunicações; emendas somam R$ 6,6 bilhões.
Inteligência artificial: juristas definem serviços de alto risco e responsabilização
Anteprojeto apresentado por comissão de magistrados e especialistas prevê princípios, com base em conceitos reconhecidos internacionalmente, e estabelece o papel dos agentes do setor.
Comissão aprova PLOA 2023 e reforço ao orçamento dos Correios
Projeto destina reforço de R$ 136,6 milhões para empresa pública fechar contas de 2022. Relatório preliminar prevê despesa de R$ 15,5 bilhões para área temática de Ciência, Tecnologia e Comunicações.
CCT mira participação no Gape e nas sabatinas da Anatel
Colegiado aprova relatório favorável a recomendações que ampliam sua influência nas ações do Executivo no setor de telecomunicações.
Senado diz que edital 5G replicou disparidade de infraestrutura
Propostas são apresentadas como soluções para problemas identificados na avaliação da implementação da nova tecnologia no país. Uma das medidas a serem avaliadas vai contra a modicidade tarifária no aluguel de postes.
Na Câmara, Enel diz que a cobrança por CTO combate ocupação irregular de postes
Em audiência pública na Câmara, deputados consideraram abusivos preços propostos pela Enel do Ceará e contrários à massificação da banda larga. Conexis e Telcomp apresentaram proposta de compartilhamento.
Lobby: ‘representação de interesse’ é aprovada na Câmara
Tema que gera debate entre parlamentares há 40 anos, e que é promessa do governo de Bolsonaro, avança no Legislativo. Confira as regras aprovadas.
Regras para telessaúde passam no Senado sem interferência nos preços
Em versão anterior, projeto de lei determinava paridade de preço no atendimento presencial e remoto. Emenda que alterou texto destaca que medida afetaria princípios do livre mercado e incentivaria uma 'espiral inflacionária'.
PL das criptomoedas vai à sanção com previsão de uso dos ativos virtuais pelo governo
Texto impõe diretrizes ao mercado de moedas digitais e tipifica crimes cometidos com uso dos ativos. Órgão regulador será definido pelo Executivo.
Política nacional para doação de computadores vai à sanção
Projeto também dispõe sobre Programa Computadores para Inclusão. Ministério das Comunicações comemora aprovação.
Lei do Bem: comissão inclui pequenas empresas e startups
Projeto altera legislação que concede benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia; entre mudanças está possibilidade de compensação em anos posteriores.
Substituição obrigatória de rede aérea por subterrânea avança, com exceções
Substitutivo impõe critérios para a troca compulsória, considerando o custo da adequação. Quando exigível, a substituição deverá ser realizada dentro do prazo de dez anos.
‘Marco Legal do Stock Options’ é protocolado no Senado
Projeto de lei estabelece normas para o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária; tema ficou de fora da lei que regulamentou as startups.
Projeto pretende regular e taxar site de busca e redes sociais
Projeto de lei apresentado nesta semana classifica os serviços das plataformas digitais como SVA e prevê que Anatel decida sobre ‘conflitos de interesse’ na legislação aplicável a elas, com fiscalização daquelas com receita operacional a partir de R$ 70 milhões por ano.
PL que dispensa licenciamento para instalar antenas recebe primeiro aval
Projeto prevê autorização presumida quando se trata de instalação sem necessidade de construção de edificações. Texto ainda deve passar por duas comissões até seguir ao Senado.
Arbitragem: Câmara aprova moderação tributária, mas deixa reforma da lei para 2023
Mudanças que avançaram constam no projeto conhecido como Código de Defesa do Contribuinte, que agora segue para o Senado Federal. Para Lira, reforma mais ampla na legislação depende de amplo debate e não há tempo hábil nesta legislatura.
Reforma tributária: proposta de IVA dual avança na Câmara
PEC 128/2019 foi aprovada na CCJ. Tramitação depende de análise em comissão especial.